Quinta-feira, 31 de Julho de 2008

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

PRODUTOS QUÍMICOS PERIGOSOS / CONVENÇÃO DE ROTERDÃO / PROTECÇÃO DA SAÚDE HUMANA E DO AMBIENTE

@ Regulamento (CE) n.º 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos. JOUE. –L 204 (31 Julho 2008), p.1-35. http://eur-lex.europa.eu

DIÁRIO DA REPÚBLICA

FUNÇÃO PÚBLICA / CARREIRAS GERAIS DE TÉCNICO SUPERIOR, DE ASSISTENTE TÉCNICO E DE ASSISTENTE OPERACIONAL / POSIÇÕES REMUNERATÓRIAS

@ Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho. / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Nos termos do n.º 1 do artigo 69.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional. Diário da República. – S.1 n.147 (31 Julho 2008), p. 5155-5157. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR na data de início de vigência do regime do contrato de trabalho em funções públicas, aprovado nos termos do artigo 87.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

• A Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que define e regula os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, criou, no seu artigo 49.º, as carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, sendo a primeira uma carreira unicategorial e as demais pluricategoriais.

GRAU ACADÉMICO DE DOUTOR / COMISSÃO DE RECONHECIMENTO DE GRAUS ESTRANGEIROS

@ Deliberação n.º 2097/2008 MCTES-DGES (2.ª série), de 27 de Junho de 2008 / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Direcção-Geral do Ensino Superior. - Alargamento do reconhecimento do grau de Doutor nos países da União Europeia. Diário da República. – S.2-C n.147 (31 Julho 2008), p. 34267. http://www.dre.pt/

INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (SI I&DT)

@ Portaria n.º 711/2008, de 31 de Julho/ Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação. - Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, aprovado pela Portaria n.º 1462/2007, de 15 de Novembro. Diário da República. – S.1 n.147 (31 Julho 2008), p. 5159-5170. http://www.dre.pt

• ANEXO. - Republicação do Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, anexo à Portaria n.º 1462/2007, de 15 de Novembro.

JULGADO DE PAZ DO AGRUPAMENTO DOS CONCELHOS DE PALMELA E SETÚBAL

@ Portaria n.º 710/2008, de 31 de Julho / Ministério da Justiça. - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 22/2008, de 1 de Fevereiro, instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Palmela e Setúbal e aprova o respectivo Regulamento Interno. Diário da República. – S.1 n.147 (31 Julho 2008), p. 5157-5159. http://www.dre.pt

• O Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Palmela e Setúbal entra em funcionamento no dia 1 de Agosto de 2008.

• ANEXO. - REGULAMENTO INTERNO DO JULGADO DE PAZ DO AGRUPAMENTO DOS CONCELHOS DE PALMELA E SETÚBAL.