Sexta-feira, 19 de Setembro de 2008

DIÁRIO DA REPÚBLICA

PASSE ESCOLAR OU «PASSE 4_18@escola.tp

@ Decreto-Lei n.º 186/2008, de 19 de Setembro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de Setembro, criando o passe escolar ou «passe 4_18@escola.tp». Diário da República. – S.1 n.182 (19 Setembro 2008), p. 6776-6777. http://www.dre.pt/

• PRODUÇÃO DE EFEITOS: O presente decreto-lei reporta os seus efeitos a 1 de Setembro de 2008.