Segunda-feira, 22 de Setembro de 2008

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

AVIAÇÃO CIVIL / NORMAS TÉCNICAS E DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

@ Regulamento (CE) n.º 859/2008 da Comissão, de 20 de Agosto de 2008, que altera o Regulamento (CEE) n.º 3922/91 do Conselho, relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil. JOUE. - L254 (20 Setembro 2008), p. 1-238. http://eur-lex.europa.eu

PIRATARIA E ASSALTOS À MÃO ARMADA COMETIDOS CONTRA NAVIOS / AJUDA HUMANITÁRIA À SOMÁLIA / SEGURANÇA DAS ROTAS MARÍTIMAS COMERCIAIS @ Acção Comum 2008/749/PESC do Conselho, de 19 de Setembro de 2008, relativa à acção de coordenação militar da União Europeia de apoio à Resolução 1816 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (EU NAVCO). JOUE. - L252 (20 Setembro 2008), p. 39-42. http://eur-lex.europa.eu/

DIÁRIO DA REPÚBLICA

DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL / PORTUGAL / ÁFRICA DO SUL

@ Resolução da Assembleia da República n.º 53/2008, de 22 de Setembro. - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 13 de Novembro de 2006. Diário da República. – S.1 n.183 (22 Setembro 2008), p. 6781-6797. http://www.dre.pt/