Quinta-feira, 16 de Outubro de 2008

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

NORMA INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE (IAS) 39 / NORMA INTERNACIONAL DE RELATO FINANCEIRO (IFRS)

@ Regulamento (CE) n.º 1004/2008 da Comissão, de 15 de Outubro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 1725/2003, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 39 e à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 7 (Texto relevante para efeitos do EEE). JOUE. - L 275 (16 Outubro 2008), p. 37-41. http://eur-lex.europa.eu

• ENTRADA EM VIGOR: 2008-10-17.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA DEFESA / PORTUGAL / ARGÉLIA

@ Resolução da Assembleia da República n.º 60/2008, de 16 de Outubro. - Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005. Diário da República. – S.1 n.201 (16 Outubro 2008), p. 7416-7424. http://www.dre.pt/

DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / HOMOLOGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE DELIMITAÇÃO

@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2008, de 16 de Outubro. - Ao abrigo do disposto nos n.ºs 4 do artigo 17.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro, e 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 353/2007, de 26 de Outubro, delega no Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, com a faculdade de subdelegação, a competência para homologar as propostas de delimitação do domínio público hídrico. Diário da República. – S.1 n.201 (16 Outubro 2008), p. 7424. http://www.dre.pt/