Quarta-feira, 22 de Outubro de 2008

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

CONTROLO DAS CONCENTRAÇÕES DE EMPRESAS

@ Regulamento (CE) n.º 1033/2008 da Comissão, de 20 de Outubro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 802/2004 de execução do Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (Texto relevante para efeitos do EEE). JOUE. - L 279 (22 Outubro 2008), p. 3-12. http://eur-lex.europa.eu/

• «ARTIGO 2.º (ENTRADA EM VIGOR). - O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros».

DIÁRIO DA REPÚBLICA

IGUALDADE / MEDIDAS DE PROMOÇÃO DA TRANSVERSALIDADE DA PERSPECTIVA DE GÉNERO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO

@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2008, de 22 de Outubro / Presidência do Conselho de Ministros. - Adopta medidas de promoção da transversalidade da perspectiva de género na administração central do Estado e aprova o estatuto das conselheiras e dos conselheiros para a igualdade, bem como dos membros das equipas interdepartamentais para a igualdade. Diário da República. – S.1 n. 205 (22 Outubro 2008), p. 7489-7492. http://www.dre.pt/