Quinta-feira, 23 de Outubro de 2008

DIÁRIO DA REPÚBLICA

BIOCOMBUSTÍVEIS

@ Decreto-Lei n.º 206/2008, de 23 de Outubro / Ministério da Economia e da Inovação. - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2006, de 21 de Março, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio de 2003, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes. Diário da República. – S.1 n. 206 (23 Outubro 2008), p.7501. http://www.dre.pt/

• ALTERA o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 62/2006, de 21 de Março.
• Directiva 2003/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio de 2003, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes. JOUE. - L 123 de 17.5.2003, p. 42-46.  http://eur-lex.europa.eu/

TURISMO / ACORDO DE COOPERAÇÃO ASSINADO EM LUANDA EM 5 DE ABRIL DE 2006 / PORTUGAL / ANGOLA

@ Aviso n.º 209/2008, de 23 de Outubro / Ministério dos Negócios Estrangeiros.  - Torna público terem sido emitidas notas, em 15 de Dezembro de 2006 e em 12 de Dezembro de 2007, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Turismo, assinado em Luanda em 5 de Abril de 2006. Diário da República. – S.1 n. 206 (23 Outubro 2008), p. 7499. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR: 2007-12-12.
• O Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 26/2006, de 14 de Dezembro.

TURISMO / ACORDO DE COOPERAÇÃO ASSINADO EM SALVADOR EM 30 DE OUTUBRO DE 2005 / PORTUGAL / BRASIL

@ Aviso n.º 210/2008, de 23 de Outubro / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público terem sido emitidas notas, em 6 de Julho de 2006 e em 1 de Outubro de 2008, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada do Brasil em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Salvador em 30 de Outubro de 2005. Diário da República. – S.1 n. 206 (23 Outubro 2008), p. 7499. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR: 2008-11-08.
• O Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 18/2006, de 27 de Junho.