Sexta-feira, 24 de Outubro de 2008

DIÁRIO DA REPÚBLICA

FUNCIONARIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA / MOBILIDADE ESPECIAL POR OPÇÃO VOLUNTARIA
@ Despacho n.º 27266-A/2008 MFAP (2.ª série), de 17 de Outubro de 2008 / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, define os grupos de pessoal, carreiras ou categorias e escalões etários do pessoal que pode solicitar, até 31 de Dezembro de 2008, a colocação em situação de mobilidade especial por opção voluntária. Diário da República. – S. 2-C n. 207 1. suplemento (24 Outubro 2008), p. 43574-(2) a 43574-(42). http://www.dre.pt/

• PRODUÇÃO DE EFEITOS a partir do dia seguinte ao da sua publicação (2008-10-25).

INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO / GARANTIAS PESSOAIS DO ESTADO / CONCESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO / RESTABELECIMENTO DA LIQUIDEZ NOS MERCADOS FINANCEIROS / REFORÇO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA
@ Portaria n.º 1219-A/2008, de 23 de Outubro / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Em cumprimento do disposto no artigo 8.º da Lei n.º 60-A/2008, de 20 de Outubro, regulamenta a concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito do sistema financeiro. Diário da República. – S.1 n. 206 1. suplemento (23 Outubro 2008), p. 7516-(2) a 7516-(4).  http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação (2008-10-24).

PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO  / PROGRAMA DE GESTÃO 2009-2012
@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2008, de  24 de Outubro / Presidência do Conselho de Ministros. - Aprova o Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado para o quadriénio de 2009-2012. Diário da República. – S.1 n. 207 (24 Outubro 2008), p. 7519-7523. http://www.dre.pt/

POLICIA DE SEGURANÇA PUBLICA (PSP) / REGULAMENTO ARQUIVISTICO
@ Portaria n.º 1220/2008, de  24 de Outubro / Ministérios da Administração Interna e da Cultura. - Aprova o Regulamento Arquivístico da Polícia de Segurança Pública (PSP). Diário da República. – S.1 n. 207 (24 Outubro 2008), p. 7523-7536. http://www.dre.pt/