Quinta-feira, 6 de Novembro de 2008

DIÁRIO DA REPÚBLICA

LIVRO DE OBRA E LIVRO DE OBRA ELECTRÓNICO / REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO REVISTO EM 2007

@ Portaria n.º 1268/2008, de 6 de Novembro / Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra electrónico. Diário da República. – S. 1 N. 216 (6 Novembro 2008), p. 7749-7755. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação (2008-11-07).