13/11/2008
13 de novembro, 2008
JORNAL OFICIAL DA UIÃO EUROPEIA
ARMAS DE DESTRUIÇÃO MACIÇA / CONVENÇÃO SOBRE AS ARMAS BIOLÓGICAS E TOXÍNICAS (CABT)
@ Acção Comum 2008/858/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa ao apoio à Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (CABT), no âmbito da execução da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça. JOUE. – L 302 (13 Novembro 2008), p. 20-36. http://eur-lex.europa.eu/
DIÁRIO DA REPÚBLICA
EXTRADIÇÃO / ACORDO ENTRE A ÍNDIA E PORTUGAL
@ Aviso n.º 221/2008 , de 13 de Novembro / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público terem, em 2 de Setembro de 2008 e em 14 de Outubro de 2008, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Índia e pela Embaixada de Portugal em Nova Deli, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo de Extradição entre a República Portuguesa e a República da Índia. Diário da República. – S. 1 N.221 (13 Novembro 2008), p.7953. http://www.dre.pt
• Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 125/2008, de 14 de Outubro de 2008.
• O Acordo entrou em vigor no dia 14 de Outubro de 2008.
INJUNÇÃO / SECRETARIA-GERAL DE INJUNÇÃO DE LISBOA / CESSAÇÃO DA SITUAÇÃO DE LIQUIDATÁRIA COM EFEITOS A 29 DE NOVEMBRO DE 2008
@ Portaria n.º 1314/2008, de 13 de Novembro / Ministério da Justiça. - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 250/2007, de 29 de Junho, e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do regime anexo ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, cessa a situação de liquidatária da Secretaria-Geral de Injunção de Lisboa. Diário da República. – S. 1 N.221 (13 Novembro 2008), p.7954. http://www.dre.pt/
• A Portaria n.º 220-A/2008, de 4 de Março, criou o Balcão Nacional de Injunções, destinado a assegurar a tramitação do procedimento de injunção, extinguindo simultaneamente a Secretaria-Geral de Injunção de Lisboa e a Secretaria-Geral de Injunção do Porto, mantendo-se em funcionamento como liquidatárias dos processos pendentes.
• «PROCESSOS PENDENTES. - Transitam para o Balcão Nacional de Injunções os processos pendentes na Secretaria-Geral de Injunção de Lisboa (ARTIGO 2.º)».
RESPONSABILIDADE PARENTAL / CONVENÇÃO ADOPTADA NA HAIA EM 19 DE OUTUBRO DE 1996
@ Decreto n.º 52/2008, de 13 de Novembro / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Aprova a Convenção relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Protecção das Crianças, adoptada na Haia em 19 de Outubro de 1996. Diário da República. – S. 1 N.221 (13 Novembro 2008), p. 7930-7953. http://www.dre.pt/
