Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008

JORNAL OFICIAL DA UINÃO EUROPEIA

TRANSPORTES MARÍTIMOS DE MERCADORIAS E DE PASSAGEIROS / LEVANTAMENTO ESTATÍSTICO @ Decisão 2008/861/CE da Comissão, de 29 de Outubro de 2008, que fixa as regras de aplicação da Directiva 95/64/CE do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros [notificada com o número C (2008) 6203] (Versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE). JOUE. – L 306 (15 Novembro 2008), p. 66-97. http://eur-lex.europa.eu

• Directiva 95/64/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros. JOCE. - L 320 de 30.12.1995, p. 25.

• REVOGA a Decisão 98/385/CE da Comissão, de 13 de Maio de 1998, que fixa as regras de aplicação da Directiva 95/64/CE do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros. JOCE. - L 174 de 18.6.1998, p. 1.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

PARQUES DE CAMPISMO E DE CARAVANISMO

@ Portaria n.º 1320/2008, de 17 de Novembro de 2008 / Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, estabelece os requisitos específicos de instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e de caravanismo. Diário da República. – S. 1 N. 223 (17 Novembro 2008), p. 7992-7998. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação (2008-11-18).

RADIAÇOES IONIZANTES / NORMAS DE SEGURANÇA DE BASE / PROTECÇÃO SANITÁRIA DA POPULAÇÃO E DOS TRABALHADORES

@ Decreto-Lei n.º 222/2008, de 17 de Novembro de 2008 / Ministério da Saúde. - Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes. Diário da República. – S. 1 N. 223 (17 Novembro 2008), p. 8000-8076. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR 120 dias após a data da sua publicação.

• REVOGA os artigos 1.º a 6.º, 8.º, 12.º, 20.º a 29.º, 31.º a 33.º, 37.º a 43.º e 46.º a 56.º do Decreto Regulamentar n.º 9/90, de 19 de Abril.

VEÍCULOS PESADOS DE MERCADORIAS / RETROMONTAGEM DE ESPELHOS/ REDUÇÃO DE ACIDENTES RODOVIÁRIOS

@ Decreto-Lei n.º 221/2008, de 17 de Novembro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/38/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho, estabelecendo requisitos técnicos relativos à retromontagem de espelhos em automóveis pesados de mercadorias matriculados. Diário da República. – S. 1 N. 223 (17 Novembro 2008), p. 7998-8000. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação (2008-11-18).