Terça-feira, 25 de Novembro de 2008

JORNAL OFICIAL DA UIÃO EUROPEIA

BANCO CENTRAL EUROPEU / ELIGIBILIDADE DOS ACTIVOS DE GARANTIA / ‘REGRAS TEMPORÁRIAS’

@ ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, de 21 de Novembro de 2008, relativa a alterações de carácter temporário às regras respeitantes à eligibilidade dos activos de garantia (BCE/2008/18) (2008/880/CE). JOUE. - L 314 (25 Novembro 2008), p. 14-15. http://eur-lex.europa.eu

· «ARTIGO 10.º (DISPOSIÇÕES FINAIS). - 1. A presente Orientação entra em vigor em 25 de Novembro de 2008. 2. A presente orientação vigora entre o dia 1 de Dezembro de 2008 e o dia 31 de Dezembro de 2009.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA / ACORDO DE COOPERAÇÃO ASSINADO EM LISBOA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2004 / PORTUGAL / GUINÉ-BISSAU

@ Decreto n.º 54/2008, de 25 de Novembro / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no domínio do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, assinado em Lisboa em 9 de Dezembro de 2004. Diário da República. – S. 1 N. 229 (25 Novembro 2008), p.8464-8465. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/11/22900/0846408465.PDF

ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA / ACORDO DE COOPERAÇÃO ASSINADO EM MAPUTO EM 29 DE MARÇO DE 2004/ PORTUGAL / MOÇAMBIQUE

@ Aviso n.º 223/2008, de 25 de Novembro / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público terem, em 7 de Outubro de 2008 e em 14 de Abril de 2004, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, assinado em Maputo em 29 de Março de 2004. Diário da República. – S. 1 N. 229 (25 Novembro 2008), p. 8465. http://www.dre.pt

· O Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 31/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 26 de Outubro de 2004.

· O Acordo entrou em vigor no dia 6 de Novembro de 2008.

RADIAÇÕES IONIZANTES / QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM PROTECÇÃO RADIOLÓGICA / NORMAS DE SEGURANÇA DE BASE RELATIVAS À PROTECÇÃO SANITÁRIA DA POPULAÇÃO E DOS TRABALHADORES

@ Decreto-Lei n.º 227/2008, de 25 de Novembro / Ministério da Saúde. - Define o regime jurídico aplicável à qualificação profissional em protecção radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna as disposições correspondentes em matéria de peritos qualificados da Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes. Diário da República. – S. 1 N. 229 (25 Novembro 2008), p. 8467-8471. http://www.dre.pt

· ENTRADA EM VIGOR no 1.º dia útil do mês seguinte ao da sua publicação (2008-12-02).

SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE / FUNDO DE APOIO AO SISTEMA DE PAGAMENTOS / PROGRAMA PAGAR A TEMPO E HORAS

@ Decreto-Lei n.º 228/2008, de 25 de Novembro / Ministério da Saúde. - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/2006, de 12 de Setembro, que cria o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde, alargando o seu objecto. Diário da República. – S. 1 N. 229 (25 Novembro 2008), p. 8472. http://www.dre.pt

· ENTRADA EM VIGOR: 2008-11-26.

TURISMO / ACORDO DE COOPERAÇÃO ASSINADO EM LISBOA EM 8 DE JANEIRO DE 2007 / PORTUGAL / COLÔMBIA

@ Decreto n.º 53/2008, de 25 de Novembro / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República da Colômbia, assinado em Lisboa em 8 de Janeiro de 2007. Diário da República. – S. 1 N. 229 (25 Novembro 2008), p. 8461-8463. http://www.dre.pt