Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009

JORNAL OFICIAL DA UIÃO EUROPEIA

AVIAÇÃO / TRÁFEGO AÉREO NA EUROPA / SERVIÇOS DE LIGAÇÕES DE DADOS NO CÉU ÚNICO EUROPEU

@ Regulamento (CE) n.º 29/2009 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2009, que estabelece os requisitos aplicáveis aos serviços de ligações de dados no céu único europeu (Texto relevante para efeitos do EEE). JOUE. - L 12 (17 Janeiro 2009), p. 3-19. http://eur-lex.europa.eu

• O REGULAMENTO É APLICÁVEL a partir de 7 de Fevereiro de 2013.

AVIAÇÃO / TRÁFEGO AÉREO NA EUROPA / SISTEMAS AUTOMÁTICOS DE INTERCÂMBIO DE DADOS DE VOO

@ Regulamento (CE) n.º 30/2009 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 1032/2006 no que respeita às regras aplicáveis aos sistemas automáticos de intercâmbio de dados de voo que servem de suporte aos serviços de ligações de dados (Texto relevante para efeitos do EEE). JOUE. - L 12 (17 Janeiro 2009), p. 20-22. http://eur-lex.europa.eu

• ENTRADA EM VIGOR no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA / ALTERAÇÃO DA LEI ELEITORAL DE 2006

@ Lei Orgânica n.º 1/2009 de 19 de Janeiro / Assembleia da República. - Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro, Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Diário da república. - S.1 n.12 (19 Janeiro 2009), p. 401-422. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação (2009-01-20).

• ALTERA os artigos 80.º e 84.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro.

• ADITA à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro, os artigos 87.º-A e 164.º-A.

• ANEXO. - Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (republicação).

ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO A RETALHO / CONJUNTOS COMERCIAIS / COMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO COMERCIAL (COMAC) / CONTRA-ORDENAÇÕES

@ Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de Janeiro / Ministério da Economia e da Inovação. - No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2008, de 27 de Agosto, estabelece o regime jurídico de instalação e de modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais. Diário da República. – S. 1 N. 12 (19 Janeiro 2009), p. 425-434. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR 90 dias após a sua publicação.

• «ARTIGO 27.º (NORMA REVOGATÓRIA). - 1 - É revogada a Lei n.º 12/2004, de 30 de Março, e as Portarias n.ºs 518/2004, 519/2004 e 520/2004, todas de 20 de Maio, e 620/2004, de 7 de Junho. (…)».