Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009

JORNAL OFICIAL DA UIÃO EUROPEIA

IVA / COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

@ Regulamento (CE) n.º 37/2009 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 1798/2003 relativo à cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado, a fim de lutar contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias. JOUE. - L 14 (20 Janeiro 2009), p. 1-2. http://eur-lex.europa.eu/

IVA / LUTA CONTRA FRAUDE FISCAL LIGADA ÀS OPERAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS

@ Directiva 2008/117/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que altera a Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, a fim de lutar contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias. JOUE. - L 14 (20 Janeiro 2009), p. 7-9. http://eur-lex.europa.eu

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ELECTRICIDADE / SEGURANÇA DO FORNECIMENTO E INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURAS

@ Decreto-Lei n.º 23/2009, de 20 de Janeiro / Ministério da Economia e da Inovação. - Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/89/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro de 2006, relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de electricidade e o investimento em infra-estruturas. Diário da República. – S. 1 N. 13 (20 Janeiro 2009), p. 447-449. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação (2009-01-21).

• ALTERA os artigos 2.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto

• ADITA os artigos 32.º-A (Relatório) e 33.º-B (Medidas de emergência) ao Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto.

IRS / TABELAS DE RETENÇÃO NO CONTINENTE PARA 2009

@ Despacho n.º 2563/2009 MFAP (2.º série), de 14 de Janeiro de 2009 / Ministério das Finanças e da Administração Pública. Gabinete do Ministro. - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro, aprova as tabelas de retenção no continente para 2009. Diário da República. – S.2 - C N. 13 (20 Janeiro 2009), p. 2876-2879. http://www.dre.pt/