Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2009

DIÁRIO DA REPÚBLICA

COMUNICAÇÃO SOCIAL / SISTEMA DE REGISTO DOS ÓRGÃOS

@ Decreto Regulamentar n.º 2/2009, de 27 de Janeiro / Presidência do Conselho de Ministros. - Nos termos da alínea c) do artigo 199.º da Constituição e do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro, no artigo 12.º da Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, e no artigo 19.º da Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de Junho, que organiza o sistema de registo dos órgãos de comunicação social. Diário da República. – S. 1 N. 18 (27 Janeiro 2009), p. 519-528. https://www.dre.pt

COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, ENSINO SUPERIOR, CULTURA, JUVENTUDE, DESPORTO, TURISMO E COMUNICAÇÃO SOCIAL / ACORDO ASSINADO EM LISBOA EM 28 DE JANEIRO DE 2007 ETIÓPIA / PORTUGAL

@ Decreto n.º 1/2009, de 27 de Janeiro / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto, Turismo e Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Lisboa em 28 de Janeiro de 2007. Diário da República. – S. 1 N. 18 (27 Janeiro 2009), p. 550-555. https://www.dre.pt

IRC / DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE RENDIMENTOS MODELO 22

@ Declaração n.º 22/2009 MFAP-SEAF (2.ª série), de 29 de Dezembro de 2008 / Ministério das Finanças e da Administração Pública. Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. - Nos termos do n.º 2 do artigo 109.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, publicam-se os modelos dos impressos da Declaração periódica de rendimentos modelo 22, anexo C e instruções, aprovados pelo despacho n.º 1438/2008-XVII, de 23 de Dezembro. Diário da República. – S. 2 - C N. 18 (27 Janeiro 2009), p. 3843-3847. https://www.dre.pt/