Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009

DIÁRIO DA REPÚBLICA

EMPREGO / «CONTRATO EMPREGO-INSERÇÃO» E «CONTRATO EMPREGO-INSERÇÃO+»

@ Portaria n.º 128/2009, de 30 de Janeiro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. - Ao abrigo do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, na alínea c) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, na redacção dada pela Lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto, e no Decreto-Lei n.º 132/99, de 21 de Abril, regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+». Diário da República. – S. 1 N. 21 (30 Janeiro 2009), p. 645-649. https://www.dre.pt • PRODUÇÃO DE EFEITOS no dia seguinte ao da sua publicação.

• REVOGA a Portaria n.º 192/96, de 30 de Maio.

EMPREGO / GABINETES DE INSERÇÃO PROFISSIONAL (GIP)

@ Portaria n.º 127/2009, de 30 de Janeiro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. - Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 132/99, de 21 de Abril, cria e regula o funcionamento dos gabinetes de inserção profissional. Diário da República. – S. 1 N. 21 (30 Janeiro 2009), p. 643-645. https://www.dre.pt/

• PRODUÇÃO DE EFEITOS no dia seguinte à sua publicação (2009-01-31).

• Revoga o Despacho Normativo n.º 27/96, de 3 de Agosto, e a Portaria n.º 295/93, de 13 de Março.

EMPREGO / MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE APOIO

@ Portaria n.º 130/2009, de 30 de Janeiro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1, conjugada com o n.º 2 do artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 199/99, de 8 de Junho, e no Decreto-Lei n.º 132/99, de 21 de Abril, prevê medidas excepcionais de apoio ao emprego e à contratação para o ano 2009. Diário da República. – S. 1 N. 21 (30 Janeiro 2009), p. 652-656. https://www.dre.pt/

• PRODUÇÃO DE EFEITOS no dia seguinte à sua publicação (2009-01-31), com excepção do artigo 4.º (Apoio ao emprego em micro e pequenas empresas), cujos efeitos se iniciam em 1 de Janeiro e caducam em 31 de Dezembro de 2009.

• DIREITO SUBSIDIÁRIO. - «Em tudo o que não se encontrar especialmente regulado na presente portaria, e desde que a não contrarie, aplica-se subsidiariamente o disposto no Decreto-Lei n.º 89/95, de 6 de Maio, com as necessárias adaptações (ARTIGO 12.º)».

EMPREGO / PROGRAMA ESTÁGIOS QUALIFICAÇÃO-EMPREGO

@ Portaria n.º 129/2009, de 30 de Janeiro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. - Ao abrigo do disposto na alínea h) do artigo 2.º, na alínea d) do artigo 3.º, na alínea d) do artigo 12.º e no artigo 17.º, todos do Decreto-Lei n.º 132/99, de 21 de Abril, regulamenta o Programa Estágios Profissionais. Diário da República. – S. 1 N. 21 (30 Janeiro 2009), p. 649-652. https://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação (2009-01-31).

EMPREGO / PROGRAMA QUALIFICAÇÃO-EMPREGO

@ Portaria n.º 126/2009, de 30 de Janeiro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. - Nos termos do n.º 2 do artigo 344.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, cria o Programa Qualificação - Emprego. Diário da República. – S. 1 N. 21 (30 Janeiro 2009), p. 639-642. https://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação (2009-01-31).

• O Programa é válido até 31 de Dezembro de 2009.

SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE / TABELAS DE PREÇOS

@ Portaria n.º 132/2009, de 30 de Janeiro / Ministério da Saúde. - Nos termos do artigo 23.º e do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento. Diário da República. – S. 1 N. 21 (30 Janeiro 2009), p. 660-758. https://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação (2009-01-01).

• REVOGA a Portaria n.º 110-A/2007, de 23 de Janeiro, e o despacho n.º 7376/2000, da Ministra da Saúde, de 27 de Dezembro de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de Abril de 2000.