Sexta-feira, 6 de Março de 2009

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

TRANSPORTADORA-MÃE / TRANSPORTADORA AÉREA OU FERROVIÁRIA / / SISTEMAS INFORMATIZADOS DE RESERVA DE VOOS (SIR) / PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES / PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
@ Nota explicativa relativa à definição de «transportadora-mãe» constante do Regulamento (CE) n.º 80/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2299/89 do Conselho (2009/C 53/02). JOUE. - C 52 (6 Março 2009), p. 4-6. http://eur-lex.europa.eu/

@ Regulamento (CE) n.º 80/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009, relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2299/89 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE). JOUE. - L 35 (4 Fevereiro 2009), p. 47-55. http://eur-lex.europa.eu

• ENTRADA EM VIGOR em 29 de Março de 2009.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PREÇO DAS REFEIÇÕES

@ Portaria n.º 376/2009 (2.ª série), de 27 de Fevereiro de 2009 / Ministério das Finanças e da Administração Pública. Gabinete do Ministro. - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de Fevereiro, actualiza o preço das refeições para 2009. Diário da República. – S. 2 - C N. 46 (6 Março 2009), p. 8628. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR 15 dias após a publicação.

PILHAS E ACUMULADORES: COLOCAÇÃO NO MERCADO E GESTÃO DE RESÍDUOS / RECTIFICAÇÃO

@ Declaração de Rectificação n.º 18-A/2009, de 6 de Março / Presidência do Conselho de Ministros. Centro Jurídico. - Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, rectifica o Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e de acumuladores, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva n.º 91/157/CEE, do Conselho, de 18 de Março, alterada pela Directiva n.º 2008/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 3, de 6 de Janeiro de 2009. Diário da República. – S. 1 N. 46 1. Suplemento (6 Março 2009), p. 1558-(2). http://www.dre.pt