Quarta-feira, 11 de Março de 2009

DIÁRIO DA REPÚBLICA

RESÍDUOS SÓLIDOS / REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

@ Decreto Legislativo Regional n.º 5/2009/M, de 11 de Março de 2009 / Região Autónoma da Madeira. Assembleia Legislativa. - Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2004/M, de 24 de Agosto, que cria o sistema de transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos da Região Autónoma da Madeira, constitui a sociedade de capitais exclusivamente públicos denominada Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S. A., e autoriza a atribuição da concessão de exploração e manutenção do sistema de transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos da Região Autónoma da Madeira, em regime de serviço público e de exclusividade. Diário da República. – S. 1 N. 49 (11 Março 2009), p. 1639-1641. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação.

TRUST FUND DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO DA VIZINHANÇA / POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA (PEV) / PORTUGAL

@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2009, de 11 de Março de 2009 / Presidência do Conselho de Ministros. - Autoriza a República Portuguesa a participar no Trust Fund da Facilidade de Investimento da Vizinhança. Diário da República. – S. 1 N. 49 (11 Março 2009), p. 1633. http://www.dre.pt/