23/03/2009
Segunda-feira, 23 de Março de 2009
DIÁRIO DA REPÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA / PRODUTIVIDADE E ARRECADAÇÃO DE RECEITAS / DGCI / DGITA / SUPLEMENTO RESPEITANTE A COMPENSAÇÕES DE PRODUTIVIDADE
@ Portaria n.º 290/2009, de 23 de Março de 2009 / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 335/97, de 2 de Dezembro, aprova a terceira alteração à Portaria n.º 132/98, de 4 de Março, que estabelece as condições de atribuição, suspensão e redução do suplemento respeitante a compensações de produtividade do trabalho dos funcionários e agentes das Direcções-Gerais dos Impostos (DGCI) e da Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA). Diário da República. – S. 1 N. 57 (23 Março 2009), p. 1840-1841. http://www.dre.pt/
• ENTRADA EM VIGOR no 1.º dia útil do mês seguinte ao da sua publicação (2009-04-01).
• ALTERA os artigos 2.º, 7.º e 8.º da Portaria n.º 132/98, de 4 de Março, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.ºs 1213/2001 e 1001-A/2007, de 22 de Outubro, e de 29 de Agosto.
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL
@ Resolução da Assembleia da República n.º 20/2009, de 23 de Março. - Aprova, para adesão, uma emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional destinada a melhorar a voz e participação no Fundo Monetário Internacional, adoptada em conformidade com a Resolução n.º 63-2, de 28 de Abril de 2008, da Assembleia de Governadores do referido Fundo . Diário da República. – S. 1 N. 57 (23 Março 2009), p.1840. http://www.dre.pt/
MERCADO IBÉRICO DA ENERGIA ELÉCTRICA / ACORDO ASSINADO EM BRAGA EM 18 DE JANEIRO DE 2008 / PORTUGAL / ESPANHA
@ Resolução da Assembleia da República n.º 17/2009, de 23 de Março. - Aprova o Acordo Que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Braga em 18 de Janeiro de 2008. Diário da República. – S. 1 N. 57 (23 Março 2009), p. 1813-1819. http://www.dre.pt/
SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DE TRABALHO PARA TRABALHADORES INDEPENDENTES / PARTE UNIFORME DAS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE
@ Norma Regulamentar n.º 3/2009-R ISP (2.ª série), de 5 de Março / Instituto de Seguros de Portugal. - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 38.º da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de Maio, do n.º 5 do artigo 129.º do Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, e do n.º 3 do artigo 4.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º do Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2001, de 13 de Novembro, aprova a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes. Diário da República. – S. 2 - E N. 57 (23 Março 2009), p.10970-10974. http://www.dre.pt/
• ENTRADA EM VIGOR no dia 15 de Abril, sendo aplicável aos contratos de seguro celebrados a partir dessa data e aos contratos de seguro vigentes desde a primeira renovação que ocorra a partir dessa data (ARTIGO 4.º).
TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS / PROTECÇÃO SOCIAL / VALOR DA TAXA CONTRIBUTIVA
@ Portaria n.º 292/2009, de 23 de Março / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. - Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro, e nos termos do disposto nos artigos 12.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 199/99, de 8 de Junho, e no Decreto-Lei n.º 200/99, de 8 de Junho, estabelece o valor da taxa contributiva aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas, abrangidos pelo disposto no artigo 10.º da Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro. Diário da República. – S. 1 N. 57 (23 Março 2009), p. p. 1842. http://www.dre.pt/
• ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação (2009-03-24).
• PRODUÇÃO DE EFEITOS data de início da produção de efeitos da Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro.
TRANSPORTE AÉREO / ACORDO ASSINADO EM LISBOA EM 24 DE JUNHO DE 2008 / PORTUGAL / UCRÂNIA
@ Resolução da Assembleia da República n.º 19/2009, de 23 de Março. - Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008. Diário da República. – S. 1 N. 57 (23 Março 2009), p. 1821-1839. http://www.dre.ptSegunda-feira, 23 de Março de 2009
DIÁRIO DA REPÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA / PRODUTIVIDADE E ARRECADAÇÃO DE RECEITAS / DGCI / DGITA / SUPLEMENTO RESPEITANTE A COMPENSAÇÕES DE PRODUTIVIDADE
@ Portaria n.º 290/2009, de 23 de Março de 2009 / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 335/97, de 2 de Dezembro, aprova a terceira alteração à Portaria n.º 132/98, de 4 de Março, que estabelece as condições de atribuição, suspensão e redução do suplemento respeitante a compensações de produtividade do trabalho dos funcionários e agentes das Direcções-Gerais dos Impostos (DGCI) e da Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA). Diário da República. – S. 1 N. 57 (23 Março 2009), p. 1840-1841. http://www.dre.pt
• ENTRADA EM VIGOR no 1.º dia útil do mês seguinte ao da sua publicação (2009-04-01).
• ALTERA os artigos 2.º, 7.º e 8.º da Portaria n.º 132/98, de 4 de Março, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.ºs 1213/2001 e 1001-A/2007, de 22 de Outubro, e de 29 de Agosto.
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL
@ Resolução da Assembleia da República n.º 20/2009, de 23 de Março. - Aprova, para adesão, uma emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional destinada a melhorar a voz e participação no Fundo Monetário Internacional, adoptada em conformidade com a Resolução n.º 63-2, de 28 de Abril de 2008, da Assembleia de Governadores do referido Fundo . Diário da República. – S. 1 N. 57 (23 Março 2009), p.1840. http://www.dre.pt
MERCADO IBÉRICO DA ENERGIA ELÉCTRICA / ACORDO ASSINADO EM BRAGA EM 18 DE JANEIRO DE 2008 / PORTUGAL / ESPANHA
@ Resolução da Assembleia da República n.º 17/2009, de 23 de Março. - Aprova o Acordo Que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Braga em 18 de Janeiro de 2008. Diário da República. – S. 1 N. 57 (23 Março 2009), p. 1813-1819. http://www.dre.pt/
SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DE TRABALHO PARA TRABALHADORES INDEPENDENTES / PARTE UNIFORME DAS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE
@ Norma Regulamentar n.º 3/2009-R ISP (2.ª série), de 5 de Março / Instituto de Seguros de Portugal. - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 38.º da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de Maio, do n.º 5 do artigo 129.º do Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, e do n.º 3 do artigo 4.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º do Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2001, de 13 de Novembro, aprova a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes. Diário da República. – S. 2 - E N. 57 (23 Março 2009), p.10970-10974. http://www.dre.pt/
• ENTRADA EM VIGOR no dia 15 de Abril, sendo aplicável aos contratos de seguro celebrados a partir dessa data e aos contratos de seguro vigentes desde a primeira renovação que ocorra a partir dessa data (ARTIGO 4.º).
TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS / PROTECÇÃO SOCIAL / VALOR DA TAXA CONTRIBUTIVA
@ Portaria n.º 292/2009, de 23 de Março / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. - Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro, e nos termos do disposto nos artigos 12.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 199/99, de 8 de Junho, e no Decreto-Lei n.º 200/99, de 8 de Junho, estabelece o valor da taxa contributiva aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas, abrangidos pelo disposto no artigo 10.º da Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro. Diário da República. – S. 1 N. 57 (23 Março 2009), p. p. 1842. http://www.dre.pt/Segunda-feira, 23 de Março de 2009
DIÁRIO DA REPÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA / PRODUTIVIDADE E ARRECADAÇÃO DE RECEITAS / DGCI / DGITA / SUPLEMENTO RESPEITANTE A COMPENSAÇÕES DE PRODUTIVIDADE
@ Portaria n.º 290/2009, de 23 de Março de 2009 / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 335/97, de 2 de Dezembro, aprova a terceira alteração à Portaria n.º 132/98, de 4 de Março, que estabelece as condições de atribuição, suspensão e redução do suplemento respeitante a compensações de produtividade do trabalho dos funcionários e agentes das Direcções-Gerais dos Impostos (DGCI) e da Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA). Diário da República. – S. 1 N. 57 (23 Março 2009), p. 1840-1841. http://www.dre.pt/
• ENTRADA EM VIGOR no 1.º dia útil do mês seguinte ao da sua publicação (2009-04-01).
• ALTERA os artigos 2.º, 7.º e 8.º da Portaria n.º 132/98, de 4 de Março, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.ºs 1213/2001 e 1001-A/2007, de 22 de Outubro, e de 29 de Agosto.
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL
@ Resolução da Assembleia da República n.º 20/2009, de 23 de Março. - Aprova, para adesão, uma emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional destinada a melhorar a voz e participação no Fundo Monetário Internacional, adoptada em conformidade com a Resolução n.º 63-2, de 28 de Abril de 2008, da Assembleia de Governadores do referido Fundo . Diário da República. – S. 1 N. 57 (23 Março 2009), p.1840. http://www.dre.pt
MERCADO IBÉRICO DA ENERGIA ELÉCTRICA / ACORDO ASSINADO EM BRAGA EM 18 DE JANEIRO DE 2008 / PORTUGAL / ESPANHA
@ Resolução da Assembleia da República n.º 17/2009, de 23 de Março. - Aprova o Acordo Que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Braga em 18 de Janeiro de 2008. Diário da República. – S. 1 N. 57 (23 Março 2009), p. 1813-1819. http://www.dre.pt
SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DE TRABALHO PARA TRABALHADORES INDEPENDENTES / PARTE UNIFORME DAS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE
@ Norma Regulamentar n.º 3/2009-R ISP (2.ª série), de 5 de Março / Instituto de Seguros de Portugal. - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 38.º da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de Maio, do n.º 5 do artigo 129.º do Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, e do n.º 3 do artigo 4.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º do Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2001, de 13 de Novembro, aprova a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes. Diário da República. – S. 2 - E N. 57 (23 Março 2009), p.10970-10974. http://www.dre.pt
• ENTRADA EM VIGOR no dia 15 de Abril, sendo aplicável aos contratos de seguro celebrados a partir dessa data e aos contratos de seguro vigentes desde a primeira renovação que ocorra a partir dessa data (ARTIGO 4.º).
TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS / PROTECÇÃO SOCIAL / VALOR DA TAXA CONTRIBUTIVA
@ Portaria n.º 292/2009, de 23 de Março / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. - Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro, e nos termos do disposto nos artigos 12.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 199/99, de 8 de Junho, e no Decreto-Lei n.º 200/99, de 8 de Junho, estabelece o valor da taxa contributiva aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas, abrangidos pelo disposto no artigo 10.º da Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro. Diário da República. – S. 1 N. 57 (23 Março 2009), p. p. 1842. http://www.dre.pt/
• ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação (2009-03-24).
• PRODUÇÃO DE EFEITOS data de início da produção de efeitos da Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro.
TRANSPORTE AÉREO / ACORDO ASSINADO EM LISBOA EM 24 DE JUNHO DE 2008 / PORTUGAL / UCRÂNIA
@ Resolução da Assembleia da República n.º 19/2009, de 23 de Março. - Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008. Diário da República. – S. 1 N. 57 (23 Março 2009), p. 1821-1839. http://www.dre.pt/
• ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação (2009-03-24).
• PRODUÇÃO DE EFEITOS data de início da produção de efeitos da Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro.
TRANSPORTE AÉREO / ACORDO ASSINADO EM LISBOA EM 24 DE JUNHO DE 2008 / PORTUGAL / UCRÂNIA
@ Resolução da Assembleia da República n.º 19/2009, de 23 de Março. - Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008. Diário da República. – S. 1 N. 57 (23 Março 2009), p. 1821-1839. http://www.dre.pt/
