Terça-feira, 14 de Abril de 2009

DIÁRIO DA REPÚBLICA

JULGADOS DE PAZ / SELECÇÃO E RECRUTAMENTO DE JUÍZES DE PAZ

@ Portaria n.º 400/2009, de 14 de Abril / Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça. - Nos termos do n.º 3 do artigo 24.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, prorroga, por um ano, o prazo previsto no artigo 2.º da Portaria n.º 574/2007, de 2 de Maio, e o prazo de validade do II concurso de recrutamento e selecção de juízes de paz. Diário da República. – S. 1 N. 72 (14 Abril 2009), p. 2217. http://dre.pt

RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DO MUNICÍPIO DE AVEIRO / PLANO DE URBANIZAÇÃO DE AVEIRO.

@ Portaria n.º 401/2009, de 14 de Abril / Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. - Considerando o Decreto-lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Aveiro. Diário da República. – S. 1 N. 72 (14 Abril 2009), p. 2217-2224. http://dre.pt

PRODUÇÃO DE EFEITOS com a entrada em vigor do Plano de Urbanização de Aveiro.