Quinta-feira, 16 de Abril de 2009

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

TRANSFERÊNCIAS DE RESÍDUOS

@ Regulamento (CE) n.º 308/2009 da Comissão, de 15 de Abril de 2009, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, os anexos III-A e VI do Regulamento (CE) n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE). JOUE. - L 97 (16 Abril 2009), p. 8-11. http://eur-lex.europa.eu

• ENTRADA EM VIGOR no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

COMÉRCIO / ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO A RETALHO E DE CONJUNTOS COMERCIAIS / COMISSÕES DE AUTORIZAÇÃO COMERCIAL (COMAC)

@ Portaria n.º 417/2009, de 16 de Abril / Ministério da Economia e da Inovação. - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de Janeiro, estabelece as regras de funcionamento das Comissões de Autorização Comercial (COMAC). Diário da República. – S. 1 N. 74 (16 Abril 2009), p. 2269-2270. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de Janeiro.

COMÉRCIO / ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO A RETALHO E DE CONJUNTOS COMERCIAIS / DETERMINAÇÃO DA VALIA DO PROJECTO (VP) / AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DOS PROJECTOS

@ Portaria n.º 418/2009, de 16 de Abril / Ministério da Economia e da Inovação. - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de Janeiro, fixa a metodologia para a determinação da valia do projecto (VP) para efeitos de avaliação e pontuação dos projectos de instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio alimentar e misto, de comércio não alimentar e de conjuntos comerciais. Diário da República. – S. 1 N. 74 (16 Abril 2009), p. 2270-2275. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de Janeiro.

GOVERNO/ SÉTIMA ALTERAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL

@ Decreto-Lei n.º 92/2009, de 16 de Abril / Presidência do Conselho de Ministros. - Sétima alteração à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e alterada pelos Decretos-Leis n.ºs 11/2006, de 19 de Janeiro, 16/2006, de 26 de Janeiro, 135/2006, de 26 de Julho, 201/2006, de 27 de Outubro, 240/2007, de 21 de Junho, e 44/2008, de 11 de Março. Diário da República. – S. 1 N. 74 (16 Abril 2009), p. 2261-2266. http://www.dre.pt

• PRODUÇÃO DE EFEITOS a 3 de Novembro de 2008.

PLATAFORMA CONTINENTAL PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA ESTRUTURA DE MISSÃO (EMEPC)

@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2009, de 16 de Abril / Presidência do Conselho de Ministros. - Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005, de 17 de Janeiro, cria novos objectivos e reforça a respectiva constituição. Diário da República. – S. 1 N. 74 (16 Abril 2009), p. 2266-2267. http://www.dre.pt/

• O mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) é prorrogado até 31 de Dezembro de 2010».

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM INCAPACIDADE TEMPORÁRIA / SISTEMA DE ATRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE APOIO (SAPA)

@ Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de Abril/ Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. - Aprova o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária. Diário da República. – S. 1 N. 74 (16 Abril 2009), p. 2275-2277. http://www.dre.pt/

• ENTRADA EM VIGOR 90 dias após a sua publicação.