Segunda-feira, 20 de Abril de 2009

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

BANCO CENTRAL EUROPEU / REGULAMENTO INTERNO

@ Decisão do Banco Central Europeu, de 19 de Março de 2009, que altera a Decisão BCE/2004/2, de 19 de Fevereiro de 2004, que adopta o Regulamento Interno do Banco Central Europeu (BCE/2009/5) (2009/328/CE). JOUE. - L 100 (18 Abr. 09), p. 10-11. http://eur-lex.europa.eu/

• ENTRADA EM VIGOR na data em que o número de governadores do Conselho do BCE exceder os 18.

IMI / PROTECÇÃO DE DADOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO MERCADO INTERNO

@ Recomendação da Comissão, de 26 de Março de 2009, relativa às orientações sobre a protecção de dados no Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) [notificada com o número C(2009) 2041] (2009/329/CE) (Texto relevante para efeitos do EEE. JOUE. - L 100 (18 Abr. 09), p. 12-28. http://eur-lex.europa.eu/>http://eur-lex.europa.eu/

• ANEXO. - ORIENTAÇÕES RELATIVAS À IMPLEMENTAÇÃO DAS REGRAS DE PROTECÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO IMI.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS /ACORDOS QUADRO E PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS (CPV)

@ Portaria n.º 420/2009, de 20 de Abril / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro, e do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 772/2008, de 6 de Agosto, e nos termos da alínea a) do n.º 1.1 do despacho n.º 19 634/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de Agosto de 2007, procede à revisão das categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de contratação da aquisição são celebrados e conduzidos pela Agência Nacional de Compras Públicas, EPE (ANCP). Diário da República. – S. 1 N. 76 (20 Abril 2009), p. 2320-2322. http://www.dre.pt

• ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação (2009-04-21).

• LISTA ANEXA (substitui a que foi aprovada pela Portaria n.º 772/2008, de 6 de Agosto).

ESTRANGEIROS / ENTRADA, SAÍDA E AFASTAMENTO DO TERRITÓRIO NACIONAL / TAXAS E ENCARGOS

@ Portaria n.º 515/2009 MAI-SEAAI (2.ª SÉRIE), de 13 de Abril de 2009 / Ministério da Administração Interna. Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna. - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 209.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, altera o anexo da portaria n.º 727/2007, de 6 de Setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 6 de Setembro de 2007. Diário da República. – S. 2 - C N. 76 (20 Abril 2009), p. 15809. http://www.dre.pt/

• PRODUÇÃO DE EFEITOS a partir de 1 de Maio de 2009.

JULGADOS DE PAZ DO AGRUPAMENTO DOS CONCELHOS DE ALCOBAÇA, CALDAS DA RAINHA, NAZARÉ E ÓBIDOS

@ Portaria n.º 421/2009, de 20 de Abril / Ministério da Justiça. - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 60/2009, de 4 de Março, instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos e aprova o respectivo Regulamento Interno. Diário da República. – S. 1 N. 76 (20 Abril 2009), p. 2322-2324. http://www.dre.pt/

• O Julgado de Paz entra em funcionamento no dia 21 de Abril de 2009.

• ANEXO. - REGULAMENTO INTERNO DO JULGADO DE PAZ DO AGRUPAMENTO DOS CONCELHOS DE ALCOBAÇA, CALDAS DA RAINHA, NAZARÉ E ÓBIDOS.