Quarta-feira, 22 de Abril de 2009

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

RESÍDUOS / GESTÃO NAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS / RISCO NAS FASES DE FUNCIONAMENTO E DE ENCERRAMENTO DA INSTALAÇÃO

@ Decisão da Comissão, de 20 de Abril de 2009, relativa à definição dos critérios de classificação das instalações de resíduos de acordo com o anexo III da Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas [notificada com o número C(2009) 2856](2009/337/CE). JOUE. - L102 (22 Abril 2009), p. 7-11. http://eur-lex.europa.eu

TARGET2-SECURITIES PROGRAMME BOARD / NOVO SERVIÇO DO EUROSISTEMA PARA A LIQUIDAÇÃO DE TÍTULOS / CENTRAIS DE DEPÓSITO DE TÍTULOS (CDT) / COMISSÃO DO PROGRAMA T2S / SEBC

@ Decisão do Banco Central Europeu, de 19 de Março de 2009, relativa à instituição da Comissão do Programa TARGET2-Securities (TARGET2-Securities Programme Board) (BCE/2009/6) (2009/338/CE). JOUE. - L102 (22 Abril 2009), p. 12-17. http://eur-lex.europa.eu/

• ENTRADA EM VIGOR em 20 de Março de 2009.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME TRANSMISSÍVEL (ETT) / SERVIÇOS DE RECOLHA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E ELIMINAÇÃO DE CADÁVERES DE ANIMAIS / CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA.

@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2009, de 22 de Abril / Presidência do Conselho de Ministros. - Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de cadáveres de animais, mortos nas explorações e durante o transporte para os estabelecimentos de abate ou abegoaria, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2011. Diário da República. – S. 1 N. 78 (22 Abril 2009), p. 2412. http://www.dre.pt/

• PRODUÇÃO DE EFEITOS a partir da data da sua aprovação (9 de Abril de 2009).

OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS / CONVENÇÃO DE ROMA EM 19 DE JUNHO DE 1980 / 1.º E 2.º PROTOCOLOS RELATIVOS À SUA INTERPRETAÇÃO PELO TJCE ASSINADOS NO LUXEMBURGO EM 14 DE ABRIL DE 2005 / FRANÇA

@ Aviso n.º 14/2009, de 22 de Abril / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 4035, de 26 de Março de 2009, ter a França concluído, em 12 de Fevereiro de 2009, os procedimentos necessários à entrada em vigor da Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980, bem como ao Primeiro e Segundo Protocolos Relativos à Sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, assinada no Luxemburgo em 14 de Abril de 2005. Diário da República. – S. 1 N. 78 (22 Abril 2009), p. 2412. http://www.dre.pt

• PORTUGAL é Parte nesta Convenção, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 67/2006, de 11 de Dezembro de 2006.

• A Convenção está em vigor em Portugal desde 1 de Maio de 2007.

• A Convenção entra em vigor em FRANÇA em 1 de Maio de 2009.