Sexta-feira, 24 de Abril de 2009

DIÁRIO DA REPÚBLICA

POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS DE EMISSÃO A NOVAS INSTALAÇÕES / REGIME COMÉRCIO EUROPEU DE LICENÇAS DE EMISSÃO (CELE) / TÍTULOS DE EMISSÃO DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA (TEGEE)

@ Portaria n.º 437-A/2009, de 24 de Abril / Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação. - Ao abrigo do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2008, de 4 de Janeiro, estabelece as regras relativas à atribuição de licenças de emissão a novas instalações. Diário da República. – S. 1 N. 80 1. Suplemento (24 Abril 2009), p. 2430-(2) a 2430-(5). http://www.dre.pt/

PRODUÇÃO DE EFEITOS desde o dia 20 de Abril de 2009.