27/04/2009

Segunda-feira, 27 de Abril de 2009

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA (ISCTE-IUL) / FUNDAÇÃO PÚBLICA COM REGIME DE DIREITO PRIVADO

@ Decreto-Lei n.º 95/2009, de 27 de Abril
/ Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. - Aprova a passagem do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa para o regime fundacional previsto no n.º 12 do artigo 129.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro. Diário da República. – S. 1 N. 81 (27 Abril 2009), p. 2442-2447. http://www.dre.pt/

PERITOS AVALIADORES / CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES / DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA / POSSE ADMINISTRATIVA

@ Decreto-Lei n.º 94/2009, de 27 de Abril
/ Ministério da Justiça. - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 125/2002, de 10 de Maio, que regula as condições de exercício das funções de perito e de árbitro no âmbito dos procedimentos para a declaração de utilidade pública e para a posse administrativa dos processos de expropriação previstos no Código das Expropriações. Diário da República. – S. 1 N. 81 (27 Abril 2009), p. 2433-2434. http://www.dre.pt/

> ALTERA o artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 125/2002, de 10 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 12/2007, de 19 de Janeiro.

> «ARTIGO 2.º (NORMA TRANSITÓRIA). - As presentes alterações aplicam-se ao curso de formação a realizar no âmbito do concurso aberto pelo Aviso n.º 19 710/2008 da Direcção de Serviços de Recursos Humanos da Direcção-Geral da Administração da Justiça do Ministério da Justiça».

UNIVERSIDADE DE AVEIRO / FUNDAÇÃO PÚBLICA COM REGIME DE DIREITO PRIVADO

@ Decreto-Lei n.º 97/2009, de 27 de Abril
/ Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. – Aprova a passagem da Universidade de Aveiro para o regime fundacional previsto no n.º 12 do artigo 129.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro. Diário da República. – S. 1 N. 81 (27 Abril 2009), p. 2452-2457. http://www.dre.pt

UNIVERSIDADE DO PORTO / FUNDAÇÃO PÚBLICA COM REGIME DE DIREITO PRIVADO

@ Decreto-Lei n.º 96/2009, de 27 de Abril
/ Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. – Aprova a passagem da Universidade do Porto para o regime fundacional previsto no n.º 12 do artigo 129.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro. Diário da República. – S. 1 N. 81 (27 Abril 2009), p. 2447-2452. http://www.dre.pt

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