Terça-feira, 28 de Abril de 2009

DIÁRIO DA REPÚBLICA

QCA III - TERCEIRO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO / CRISE ECONÓMICA / PRORROGAÇÃO

@ Decreto-Lei n.º 99/2009, de 28 de Abril / Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais. Diário da República. – S. 1 N. 82 (28 Abril 2009), p. 2468. http://www.dre.pt

> PRODUÇÃO DE EFEITOS a 1 de Janeiro de 2009.

> ALTERA o artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de Abril.