Quinta-feira, 30 de Abril de 2009

JORNAL OFICIAL DA UIÃO EUROPEIA

PROPRIEDADE INDUSTRIAL / INSTITUTO DE HARMONIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO / MARCAS, DESENHOS E MODELOS / TAXAS

@ Regulamento (CE) n.º 355/2009 da Comissão, de 31 de Março de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 2869/95, relativo às taxas a pagar ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), e o Regulamento (CE) n.º 2868/95, relativo à execução do Regulamento (CE) n.º 40/94 do Conselho sobre a marca comunitária. JOUE. - L 109 (30 Abril 2009), p. 3-5. http://eur-lex.europa.eu/

o ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

TRANSPORTES / DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES OU ADMINISTRATIVAS / PROCESSO DE EXAME E CONSULTA PRÉVIOS

@ Decisão n.º 357/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Abril de 2009, relativa a um processo de exame e consulta prévios no que respeita a determinadas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas previstas pelos Estados-Membros no domínio dos transportes (Versão codificada). JOUE. - L 109 (30 Abril 2009), p. 37-39. http://eur-lex.europa.eu

o REVOGA a Decisão do Conselho, de 21 de Março de 1962, que institui um processo de exame e consulta prévios para determinadas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas previstas pelos Estados-Membros no domínio dos transportes. JOCE. - L 23 de 3.4.1962, p. 720/62.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

EXTRADIÇÃO / TRATADO ASSINADO EM PEQUIM EM 31 DE JANEIRO DE 2007 / PORTUGAL / CHINA

@ Resolução da Assembleia da República n.º 31/2009, de 30 de Abril / Assembleia da República. - Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Extradição, assinado em Pequim em 31 de Janeiro de 2007. Diário da República. – S. 1 N. 84 (30 Abril 2009), p. 2486-2495. http://www.dre.pt/

PARENTALIDADE: MATERNIDADE, PATERNIDADE E ADOPÇÃO / SISTEMA PREVIDENCIAL E SUBSISTEMA DE SOLIDARIEDADE / MODELOS DE REQUERIMENTOS E DECLARAÇÃO

@ Portaria n.º 458/2009, de 30 de Abril / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. - Aprova os modelos de requerimentos e declaração previstos no n.º 2 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, que regula a protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade. Diário da República. – S. 1 N. 84 (30 Abril 2009), p. 2503-2508. http://www.dre.pt

o ENTRADA EM VIGOR no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação (2009-05-01).

o PRODUÇÃO DE EFEITOS na data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril.

TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS

@ Resolução da Assembleia da República n.º 32/2009, de 30 de Abril / Assembleia da República. - Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Pequim em 31 de Janeiro de 2007. Diário da República. – S. 1 N. 84 (30 Abril 2009), p. 2495-2503. http://www.dre.pt