08/05/2009

GAZETA DIÁRIA | N.º 89/2009 | SEXTA-FEIRA | 8 MAIO 2009

DR - DIÁRIO DA REPÚBLICA

DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL / PROTOCOLO ASSINADO EM MAPUTO EM 24 DE MARÇO DE 2008 / PORTUGAL / MOÇAMBIQUE

@ Resolução da Assembleia da República n.º 36/2009, de 8 de Maio.
- Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Que Revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008. Diário da República. – S. 1 N. 89 (8 Maio 2009), p. 2752-2756. http://www.dre.pt/

INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO / CRISE FINANCEIRA / OPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO COM RECURSO A INVESTIMENTO PÚBLICO

@ Portaria n.º 493-A/2009, de 8 de Maio
/ Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de Novembro, procede à definição dos procedimentos necessários em matéria de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público. Diário da República. – S. 1 N. 89 1. Suplemento (8 Maio 2009), p. 2762-(2) a 2762-(6). http://www.dre.pt/

o ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação (2009-05-09).

TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS / VINCULAÇÃO, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES / PROCEDIMENTO CONCURSAL / MODELOS DE FORMULÁRIOS

@ Despacho (extracto) n.º 11321/2009 (2.ª série), de 29 de Abril de 2009
/ Ministério das Finanças e da Administração Pública. Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público. - Despacho que aprova os modelos de formulário tipo a que se refere o n.º 1 do artigo 51.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro. Diário da República. – S. 2 - C N. 89 (8 Maio 2009), p. 18269-18271. http://www.dre.pt/

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