GAZETA DIÁRIA | N 125 | QUARTA-FEIRA | 1 JULHO 2009

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

TAXAS DE REFERÊNCIA APLICÁVEIS A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 2009 / TAXAS DE JURO APLICÁVEIS NA RECUPERAÇÃO DE AUXÍLIOS ESTATAIS

@ Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2009 [Publicado de acordo com o artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 794/2004 da Comissão de 21 de Abril 2004 (JOUE. - L 140 de 30.4.2004, p. 1)] (2009/C 149/05). Jornal Oficial da União Europeia. - C 149 (1 Julho 2009), p. 6. http://eur-lex.europa.eu/

o [TABELA COM OS 27 ESTADOS-MEMBROS]. - De 1.7.2009 | Até ... | PT: 1,77

DIÁRIO DA REPÚBLICA

PENSÕES E DEMAIS PRESTAÇÕES SOCIAIS / INDEXANTE DOS APOIOS SOCIAIS (IAS) / ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC) / ÍNDICE DE CRESCIMENTO REAL DO PRODUTO INTERNO BRUTO

@ Resolução da Assembleia da República n.º 45/2009, de 1 de Julho / Assembleia da República. - Recomenda ao Governo que tenha em conta a evolução do índice de preços ao consumidor (IPC) em anos excepcionais para garantir que o indexante dos apoios sociais (IAS) não evolua de forma negativa. Diário da República. – S. 1 N. 125 (1 Julho 2009), p. 4236. http://www.dre.pt/

o AVALIAÇÃO das alterações à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que sejam consideradas oportunas com vista a garantir que as pensões e demais prestações sociais indexadas ao IAS não sofram uma redução nominal em 2010.

SEGURANÇA SOCIAL / CONVENÇÃO DE BUCARESTE DE 2006 / PORTUGAL / ROMÉNIA

@ Aviso n.º 34/2009, de 1 de Julho / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Roménia para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Roménia, assinada em Bucareste, a 1 de Agosto de 2006. Diário da República. – S. 1 N. 125 (1 Julho 2009), p. 4243. http://www.dre.pt/

o A Convenção foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/2009, de 26 de Fevereiro.

o ENTRADA EM VIGOR a 1 de Junho de 2009.

SEGURANÇA SOCIAL / CONVENÇÃO DE TUNES DE 2006 / PORTUGAL / TUNÍSIA

@ Aviso n.º 33/2009, de 1 de Julho / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Tunísia para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes, a 9 de Novembro de 2006. Diário da República. – S. 1 N. 125 (1 Julho 2009), p. 4243. http://www.dre.pt/

o A Convenção foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2009, de 17 de Abril.

o ENTRADA EM VIGOR a 24 de Abril de 2009.