23/07/2009
GAZETA DIÁRIA | N 141 | QUINTA-FEIRA | 23 JULHO 2009
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE / IFRIC 15 ACORDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS
@ Regulamento (CE) n.º 636/2009 da Comissão, de 22 de Julho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Interpretação 15 do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) (Texto relevante para efeitos do EEE). JOUE. - L 191 (23 Julho 2009), p. 5-9. http://eur-lex.europa.eu
o ENTRADA EM VIGOR no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
o «Artigo 2.º As empresas aplicam a IFRIC 15, tal como conta no anexo do presente regulamento, o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício posterior a 31 de Dezembro de 2009».
o ANEXO. - NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE: IFRIC 15. - Interpretação IFRIC 15 Acordos para a Construção de Imóveis.
DIÁRIO DA REPÚBLICA
CATÁLOGO NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES
@ Portaria n.º 781/2009, de 23 de Julho / Ministérios do Trabalho e da Segurança Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. - Estabelece a estrutura e organização do Catálogo Nacional de Qualificações. Diário da República. – S. 1 N. 141 (23 Julho 2009). http://www.dre.pt/
@ Portaria n.º 782/2009, de 23 de Julho / Ministérios do Trabalho e da Segurança Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. - Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais. Diário da República. – S. 1 N. 141 (23 Julho 2009). http://www.dre.pt/
o ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação.
PROGRAMA ESCOLHAS / RENOVAÇÃO (2010-2012) / ALTO-COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E DIÁLOGO INTERCULTURAL (ACIDI)
@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2009, de 23 de Julho / Presidência do Conselho de Ministros. - Procede à renovação, para o período de 2010 a 2012, do Programa Escolhas, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de Janeiro. Diário da República. – S. 1 N. 141 (23 Julho 2009), p. 4770-4773.
