GAZETA DIÁRIA | N 142 | SEXTA-FEIRA | 24 JULHO 2009

DIÁRIO DA REPÚBLICA

COMUNICAÇÃO SOCIAL PRIVADA / PROMEDIA II / AÇORES

@ Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2009/A, de 24 de Julho de 2009. / Região Autónoma dos Açores. Presidência do Governo. - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição, da alínea b) do n.º 1 artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo, bem como dos artigos 17.º e 18.º do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de Junho, regulamenta o II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA II, estabelecido pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de Junho. Diário da República. – S. 1 N. 142 (24 Julho 2009), p. 4785-4789. http://www.dre.pt

o ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação.

o Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de Junho, II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA II para o quadriénio 2009-2012 .