GAZETA DIÁRIA | N 144 | TERÇA-FEIRA | 28 JULHO 2009

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO / GESTÃO DO RISCO

@ Directiva 2009/83/CE da Comissão, de 27 de Julho de 2009, que altera determinados anexos da Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às disposições técnicas relacionadas com a gestão do risco (Texto relevante para efeitos do EEE). Jornal Oficial da União Europeia. - L 196 (28 Julho 2009), p. 14-21. http://eur-lex.europa.eu

> ENTRADA EM VIGOR no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
> TRANSPOSIÇÃO até 31 de Outubro de 2010.
> APLICAÇÃO das disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva a partir de 31 de Dezembro de 2010.
> Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE). JOUE. - L 177 de 30.6.2006, p. 1-200. http://eur-lex.europa.eu. TRANSPOSIÇÃO até 31 de Dezembro de 2006 (ver art. 157.º).

DIÁRIO DA REPÚBLICA

CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA / REGULAMENTO DE AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS DE TRÂNSITO (RAET)

@ Portaria n.º 787/2009, de 28 de Julho / Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - Ao abrigo do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, altera o Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito (RAET), aprovado pela portaria n.º 472/2007, de 15 de Junho. Diário da República. – S. 1 N. 144 (28 Julho 2009), p. 4805-4806. http://www.dre.pt

> ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação.

IMIGRAÇÃO / CONSELHO CONSULTIVO REGIONAL PARA OS ASSUNTOS DA IMIGRAÇÃO / AÇORES

@ Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2009/A, de 28 de Julho / Região Autónoma dos Açores. Presidência do Governo. - Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A, de 22 de Novembro, que cria o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração. Diário da República. – S. 1 N. 144 (28 Julho 2009), p. 4858-4860. http://www.dre.pt

ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação.

ANEXO. - Republicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A, de 22 de Novembro.

POLUIÇÃO DO AMBIENTE / AMIANTO / PROTECÇÃO SANITÁRIA DOS TRABALHADORES / VALOR LIMITE DE EXPOSIÇÃO / VIGILÂNCIA DA SAÚDE / AÇORES

@ Decreto Legislativo Regional n.º 12/2009/A, de 28 de Julho / Região Autónoma dos Açores. Assembleia Legislativa. - Transpõe para o ordenamento jurídico da Região Autónoma dos Açores as Directivas n.ºs 87/217/CEE, do Conselho, de 19 de Março, relativa à prevenção e à redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto, 1999/77/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que adapta, pela sexta vez, o anexo I da Directiva n.º 76/769/CE, do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros, respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (amianto), e 2003/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Março, que altera a Directiva n.º 83/477/CEE, do Conselho, de 19 de Setembro, relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho. Diário da República. – S. 1 N. 144 (28 Julho 2009), p. 4851-4858. http://www.dre.pt

ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação.

RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL (REN) / MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA

@ Portaria n.º 788/2009, de 28 de Julho / Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. - Considerando o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Gaia. Diário da República. – S. 1 N. 144 (28 Julho 2009), p. 4806-4811. http://www.dre.pt/

PRODUÇÃO DE EFEITOS com a entrada em vigor da revisão do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia.