GAZETA DIÁRIA | N 148 | SEGUNDA-FEIRA | 3 AGOSTO 2009

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
ÁGUA / MONITORIZAÇÃO QUÍMICAS DO ESTADO DA ÁGUA
@ Directiva 2009/90/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2009, que estabelece, nos termos da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, especificações técnicas para a análise e monitorização químicas do estado da água (Texto relevante para efeitos do EEE). JOUE. - L 201 (1 Agosto 2009), p. 36-38. http://eur-lex.europa.eu
o TRANSPOSIÇÃO o mais tardar dois anos após a sua entrada em vigor.
o ENTRADA EM VIGOR no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

DIÁRIO DA REPÚBLICA
BENS MÓVEIS DO DOMÍNIO PRIVADO / REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
@ Decreto Legislativo Regional n.º 20/2009/M, de 3 de Agosto / Região Autónoma da Madeira. Assembleia Legislativa. - Estabelece os princípios gerais de aquisição, gestão e alienação dos bens móveis do domínio privado da Região Autónoma da Madeira. Diário da República. – S. 1 N. 148 (3 Agosto 2009), p. 5026-5027. http://www.dre.pt/
o ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação.

CARTA DE CONDUÇÃO
@ Decreto-Lei n.º 174/2009, de 3 de Agosto / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/103/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, e a Directiva n.º 2008/65/CE, da Comissão, de 27 de Junho, que alteram a Directiva n.º 91/439/CEE, do Conselho, de 29 de Julho, relativa à carta de condução. Diário da República. – S. 1 N. 148 (3 Agosto 2009), p. 5006-5022. http://www.dre.pt/
o ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação.
o ANEXO (a que se refere o artigo 4.º). - Republicação do Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro.

FUNDO DE PROTECÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
@ Decreto-Lei n.º 172/2009, de 3 de Agosto / Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. - Em conformidade com o n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho, cria o Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos. Diário da República. – S. 1 N. 148 (3 Agosto 2009), p. 4993-4996. http://www.dre.pt/
o O Fundo entra em funcionamento em 1 de Janeiro de 2010.

FUNDO PARA A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADEDA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE (ICNB, IP)
@ Decreto-Lei n.º 171/2009, de 3 de Agosto / Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. - Cria o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Diário da República. – S. 1 N. 148 (3 Agosto 2009), p. 4991-4993. http://www.dre.pt/

SEGURANÇA PRIVADA / TRANSPORTE, GUARDA, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE VALORES / MÁQUINAS ATM COM LOCALIZAÇÃO DE ALTO RISCO
@ Portaria n.º 840/2009, de 3 de Agosto / Ministério da Administração Interna. - Altera a Portaria n.º 247/2008, de 27 de Março, que regula as condições aplicáveis ao transporte, guarda, tratamento e distribuição de valores, por parte de entidades de segurança privada detentoras de alvará ou licença, previstas no Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro. Diário da República. – S. 1 N. 148 (3 Agosto 2009), p. 4990 - 4991. http://www.dre.pt
o ALTERA os artigos 2.º, 5.º e 8.º da Portaria n.º 247/2008, de 27 de Março: http://www.dre.pt