GAZETA DIÁRIA | Nº 149 | TERÇA-FEIRA | 4 AGOSTO 2009

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ATLÂNTICO NORDESTE / PROTECÇÃO DAS COSTAS E ÁGUAS CONTRA A POLUIÇÃO / PROTOCOLO ADICIONAL ADOPTADO EM LISBOA EM 20 DE MAIO DE 2008 / PORTUGAL / ESPANHA / FRANÇA / MARROCOS / COMUNIDADE EUROPEIA

@ Decreto n.º 17/2009, de 4 de Agosto / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Aprova o Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, adoptado em Lisboa em 20 de Maio de 2008. Diário da República. – S. 1 N. 149 (4 Agosto 2009), p. 5034-5036. http://www.dre.pt/

CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES DE 1988 / CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO DE 1999 / SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA / JOGOS SOCIAIS DO ESTADO

@ Decreto-Lei n.º 175/2009, de 4 de Agosto / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 122.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e o Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro. Diário da República. – S. 1 N. 149 (4 Agosto 2009), p. 5036-5038. http://www.dre.pt/

o ENTRADA EM VIGOR no dia 1 de Setembro de 2009.
o ALTERA os artigos 9.º e 71.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, na redacção actual.
o ALTERA artigos 2.º, 3.º e 7.º do Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro, na redacção actual.
o ALTERA a verba 11 da Tabela Geral do Imposto do Selo, anexa ao Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro, na redacção actual.

CÓDIGO DO TRABALHO / REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

@ Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/M, de 4 de Agosto / Região Autónoma da Madeira. Assembleia Legislativa. - Adapta à Região Autónoma da Madeira o novo Código do Trabalho. Diário da República. – S. 1 N. 149 (4 Agosto 2009), p. 5060-5061. http://www.dre.pt/

o ENTRADA EM VIGOR no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.

ENSINO SUPERIOR PRIVADO / MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO ANO LECTIVO DE 2009-2010 B

@ Portaria n.º 843/2009, de 4 de Agosto / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. - Ao abrigo do disposto nos artigos 30.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, 158/2004, de 30 de Junho, 147-A/2006, de 31 de Julho, 40/2007, de 20 de Fevereiro, 45/2007, de 23 de Fevereiro, e 90/2008, de 30 de Maio, e rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 32-C/2008, de 16 de Junho, aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010. Diário da República. – S. 1 N. 149 (4 Agosto 2009), p. 5053-5060. http://www.dre.pt/

o ENTRADA EM VIGOR no dia imediato ao da sua publicação.

o ANEXO. - REGULAMENTO GERAL DOS CONCURSOS INSTITUCIONAIS PARA INGRESSO NOS CURSOS MINISTRADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR PRIVADO PARA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO ANO LECTIVO DE 2009-2010.