GAZETA DIÁRIA | N 174 | TERÇA-FEIRA | 8 SETEMBRO 2009

DIÁRIO DA REPÚBLICA

INSTITUTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NA JUSTIÇA, IP / / ESTATUTOS do ITIJ, IP

@ Portaria n.º 990/2009, de 8 de Setembro / Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça. - Ao abrigo do disposto no artigo 12.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, altera os Estatutos do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., aprovados pela Portaria n.º 521/2007, de 30 de Abril. Diário da República. – S. 1 N. 174 (8 Setembro 2009), p. 6091-6092. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17400/0609106092.pdf

o PRODUÇÃO DE EFEITOS a partir de 1 de Março de 2009.

o ALTERA os artigos 2.º e 7.º dos Estatutos do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 521/2007, de 30 de Abril. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/04/08300/28322833.pdf

o ADITA o artigo 8.º (Cargos de direcção do 3.º grau) aos Estatutos do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 521/2007, de 30 de Abril.

TRABALHO NO DOMICÍLIO / TRABALHO DE MENOR / CONTRA-ORDENAÇÕES / SEGURANÇA SOCIAL

@ Lei n.º 101/2009, de 8 de Setembro / Assembleia da República. - Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio. Diário da República. – S. 1 N. 174 (8 Setembro 2009), p. 6053-6056. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17400/0605306056.pdf

o ENTRADA EM VIGOR 30 dias após a sua publicação.

ZONA COSTEIRA / ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A GESTÃO INTEGRADA / ENGIZC

Figura 3.2 — A Zona Costeira Portuguesa

@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2009, de 8 de Setembro / Presidência do Conselho de Ministros. - Aprova a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira. Diário da República. – S. 1 N. 174 (8 Setembro 2009), p. 6056-6088. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17400/0605606088.pdf

o ANEXO. - Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira. ANEXO. - Siglas utilizadas.

o Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2002, relativa à execução da gestão integrada da zona costeira na Europa. JOCE. - L 148 de 6.6.2002, p. 24-27. http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2002:148:0024:0027:PT:PDF