GAZETA DIÁRIA | N 176 | QUINTA-FEIRA | 10 SETEMBRO 2009

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE / (IAS) 39 / (IFRS) 7

@ Regulamento (CE) n.º 824/2009 da Comissão, de 9 de Setembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 39 e à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 7 (Texto relevante para efeitos do EEE). JOUE. - L 239 (10 Setembro 2009), p. 48-50. http://eur-lex.europa.eu/

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ALBUFEIRAS, LAGOAS E LAGOS DE ÁGUAS PÚBLICAS E RESPECTIVAS ZONAS TERRESTRES DE PROTECÇÃO / PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO / TAXAS

@ Portaria n.º 1021/2009, de 10 de Setembro / Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. - Ao abrigo e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º e no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio, estabelece os elementos que devem instruir os pedidos de autorização relativos a actos ou actividades condicionados nas albufeiras, lagoas e lagos de águas públicas e respectivas zonas terrestres de protecção, bem como as taxas devidas pela emissão de autorizações. Diário da República. – S. 1 N. 176 (10 Setembro 2009), p. 6196-6199. http://www.dre.pt/

PATENTES / LINHA DE APOIO À INTERNACIONALIZAÇÃO DE PATENTES (LAIP)

@ Portaria n.º 1020/2009, de 10 de Setembro / Ministério da Justiça. - Cria a Linha de Apoio à Internacionalização de Patentes (LAIP). Diário da República. – S. 1 N. 176 (10 Setembro 2009), p. 6193-6196. http://www.dre.pt/

PORTAL DA SEGURANÇA / COMISSÃO DE GESTÃO DO PORTAL DE SEGURANÇA (CGPS)

@ Portaria n.º 1019/2009, de 10 de Setembro / Ministério da Administração Interna. - Ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, regula o funcionamento e gestão do Portal da Segurança. Diário da República. – S. 1 N. 176 (10 Setembro 2009), p. 6192-6193. http://www.dre.pt/

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO / REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 62.º, N.º6, 72.º, N.º 6 E 284.º DO CÓDIGO DO TRABALHO / TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS

@ Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro / Assembleia da República. - Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. Diário da República. – S. 1 N. 176 (10 Setembro 2009), p. 6167-6192. http://www.dre.pt/