GAZETA DIÁRIA | N 186 | QUINTA-FEIRA | 24 SETEMBRO 2009

DIÁRIO DA REPÚBLICA

AGENTE DE EXECUÇÃO / REGULAMENTO DE ESTÁGIO / CÂMARA DOS SOLICITADORES

@ Regulamento n.º 391/2009 CS (2.ª série), de 26 de Julho de 2009 / Câmara dos Solicitadores. - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 118.º do Estatuto da Câmara dos Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 88/2003, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 226/2008 de 20 de Novembro, aprova o regulamento de estágio de agente de execução. Diário da República. – S. 2 - E N. 186 (24 Setembro 2009), p. 38975-38979. http://www.dre.pt/

ANIMAIS DE CIRCO / POLÍCIA SANITÁRIA / CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS ENTRE ESTADOS-MEMBROS / CONTRA-ORDENAÇÕES

@ Decreto-Lei n.º 255/2009, de 24 de Setembro / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. - Estabelece as normas de execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (CE) n.º 1739/2005, da Comissão, de 21 de Outubro, relativo ao estabelecimento das condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação de animais de circo e outros números com animais entre Estados-Membros, e aprova as normas de identificação, registo, circulação e protecção dos animais utilizados em circos, exposições itinerantes, números com animais e manifestações similares em território nacional. Diário da República. – S. 1 N. 186 (24 Setembro 2009), p. 6848-6852. http://www.dre.pt/

CÓDIGO FLORESTAL

@ Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. - No uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal. Diário da República. – S. 1 N. 186 (24 Setembro 2009), p. 6822-6848. http://www.dre.pt/