GAZETA DIÁRIA | N 212 | SEGUNDA-FEIRA | 2 NOVEMBRO 2009
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

CONSUMO DE ENERGIA / REQUISITOS DE CONCEPÇÃO ECOLÓGICA DOS PRODUTOS
@ Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE). Jornal Oficial da União Europeia. - L 285 (31 Outubro 2009), p. 10-35. http://eur-lex.europa.eu
o ENTRADA EM VIGOR no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
o REVOGA a Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia. JOUE. - L 191 de 22.7.2005, p. 29.
o «ARTIGO 23.º (TRANSPOSIÇÃO). - 1. Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento aos artigos 1.º a 9.º, 11.º, 14.º, 15.º e 20.º bem como aos anexos I a V, VII e VIII até 20 de Novembro de 2010. (...)».

NOMENCLATURA PAUTAL E ESTATÍSTICA / PAUTA ADUANEIRA COMUM
@ Regulamento (CE) n.º 948/2009 da Comissão de 30 de Setembro de 2009 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum. Jornal Oficial da União Europeia. - L 287 (31 Outubro 2009), p. 1-897. http://eur-lex.europa.eu
o ENTRADA EM VIGOR em 1 de Janeiro de 2010.
o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum. JOCE. - L 256 de 7.9.1987, p. 1.
o ANEXO I. - NOMENCLATURA COMBINADA.

POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / ESTAÇÕES DE SERVIÇO / RECUPERAÇÃO DE VAPORES DE GASOLINA DURANTE O REABASTECIMENTO DE VEÍCULOS A MOTOR / EMISSÕES DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA PROVENIENTES DE COMBUSTÍVEIS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
@ Directiva 2009/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço. Jornal Oficial da União Europeia. - L 285 (31 Outubro 2009), p. 36-39. http://eur-lex.europa.eu/
o TRANSPOSIÇÃO antes de 1 de Janeiro de 2012.
o ENTRADA em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

RESÍDUOS APRESENTADOS POR PAÍSES TERCEIROS / APROVAÇÃO DOS PLANOS DE VIGILÂNCIA
@ DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 2009 que altera a Decisão 2004/432/CE relativa à aprovação dos planos de vigilância de resíduos apresentados por países terceiros, em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho [notificada com o número C (2009) 8347] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/800/CE). Jornal Oficial da União Europeia. - L 285 (31 Outubro 2009), p. 43-48. http://eur-lex.europa.eu
o Artigo 2.º - A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Novembro de 2009.

SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONO
@ Regulamento (CE) n.º 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE). Jornal Oficial da União Europeia. - L 286 (31 Outubro 2009), p. 1-30. http://eur-lex.europa.eu
o REVOGA o Regulamento (CE) n.º 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (JOCE. - L 244 de 29.9.2000, p. 1) em 1 de Janeiro de 2010.
o "ARTIGO 31:º (ENTRADA EM VIGOR). - O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010".

DIÁRIO DA REPÚBLICA
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA / MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
@ Resolução da Assembleia da República n.º 95/2009, de 2 de Novembro / Assembleia da República. - Nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 14.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), na sua redacção actual, elege os membros do Conselho de Administração em representação dos grupos parlamentares. Diário da República. – S. 1 N. 212 (2 Novembro 2009), p.8308. http://www.dre.pt