GAZETA DIÁRIA | N 213 | TERÇA-FEIRA | 3 NOVEMBRO 2009

DIÁRIO DA REPÚBLICA

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

@ Decreto-Lei n.º 319/2009, de 3 de Novembro / Ministério da Economia e da Inovação. - Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos públicos e que visa incrementar a relação custo-eficácia na utilização final de energia. Diário da República. – S. 1 N. 213 (3 Novembro 2009), p. 8320-8329. http://www.dre.pt o ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação.