GAZETA DIÁRIA | N 222 | SEGUNDA-FEIRA | 16 NOVEMBRO 2009

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

BALCÕES ÚNICOS / SERVIÇOS NO MERCADO INTERNO / SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

@ Rectificação à Decisão 2009/767/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 2009, que determina medidas destinadas a facilitar a utilização de procedimentos informatizados através de «balcões únicos», nos termos da Directiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado. Jornal Oficial da União Europeia. - L 299 (14 Novembro 2009), p. 18-54. http://eur-lex.europa.eu/ o «REPUBLICAÇÃO da Decisão 2009/767/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 2009 que determina medidas destinadas a facilitar a utilização de procedimentos informatizados através de «balcões únicos», nos termos da Directiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno [notificada com o número C (2009) 7806] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/767/CE), publicada no Jornal Oficial da União Europeia. - L 274 (20 Outubro 2009), p. 36-37. http://eur-lex.europa.eu o “ARTIGO 3.º (APLICAÇÃO). - A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 28 de Dezembro de 2009”. o ANEXO. - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA UM PADRÃO DE REFERÊNCIA HARMONIZADO PARA A «LISTA APROVADA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO CONTROLADOS/ACREDITADOS» o Directiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno. JOUE. - L 376 de 27.12.2006, p. 36-68. http://eur-lex.europa.eu o Directiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999 relativa a um quadro legal comunitário para as assinaturas electrónicas. JOCE. - L 13 de 19.1.2000, p. 12-20. http://eur-lex.europa.eu