17/11/2009

GAZETA DIÁRIA | N 223 | TERÇA-FEIRA | 17 NOVEMBRO 2009

DIÁRIO DA REPÚBLICA
FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS / SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES
@ Aviso do Banco de Portugal n.º 9/2009 (2.ª série), de 3 de Novembro de 2009
. - Estabelece regras para o apuramento dos critérios abrangidos pela garantia do Fundo de Garantia de Depósitos. Diário da República. – S. 2 - E N. 223 (17 Novembro 2009), p. 46678. http://www.dre.pt/
o «10.º A implementação dos sistemas de informação referidos nos números anteriores deverá estar concluída, o mais tardar, no prazo de seis meses a contar da data da entrada em vigor do presente aviso».

PROCESSO PENAL / PUBLICIDADE / INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA / SEGREDO DE JUSTIÇA
@ Parecer da PGR n.º 25/2009 (2.ª série), de 10 de Novembro de 2009
./ Ministério Público. Procuradoria-Geral da República. António Leones Dantas, relator. - Publicidade do processo penal e acesso a elementos probatórios nele integrados originariamente sujeito a um específico regime de segredo. Diário da República. – S. 2 - D N. 223 (17 Novembro 2009), p. 46659-46677. http://www.dre.pt

SAÚDE / COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS / BENEFÍCIOS ADICIONAIS
@ Portaria n.º 1391/2009, de 17 de Novembro
/ Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde. - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de Julho, estabelece os termos do financiamento dos benefícios adicionais de saúde. Diário da República. – S. 1 N. 223 (17 Novembro 2009), p. 8416. http://www.dre.pt/
o PRODUÇÃO DE EFEITOS a 1 de Dezembro de 2007.

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