GAZETA DIÁRIA | N 224 | QUARTA-FEIRA | 18 NOVEMBRO 2009

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

ABATE DE ANIMAIS
@ Regulamento (CE) n.º 1099/2009 do Conselho, de 24 de Setembro de 2009, relativo à protecção dos animais no momento da occisão (Texto relevante para efeitos do EEE). Jornal Oficial da União Europeia. - L 303 (18 Novembro 2009), p. 1-30. http://eur-lex.europa.eu/

o REVOGA a Directiva 93/119/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão (JOUE. - L 340 de 31.12.1993, p.21), que estabelece regras mínimas comuns para a protecção dos animais no abate ou occisão na Comunidade [ARTIGO 28.º].

o «ARTIGO 30.º (ENTRADA EM VIGOR). - O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2013».


DIÁRIO DA REPÚBLICA

EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO
@ Declaração de Rectificação n.º 84/2009, de 18 de Novembro / Presidência do Conselho de Ministros. Centro Jurídico. - Rectifica o Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, do Ministério da Educação, que procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 30 de Setembro de 2009. Diário da República. – S. 1 N. 224 (18 Novembro 2009), p. 8420. http://www.dre.pt/

o Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro. - Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho http://www.dre.pt/