19/11/2009

GAZETA DIÁRIA | N 225 | QUINTA-FEIRA | 19 NOVEMBRO 2009


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

SEGURANÇA NA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
@ ACÇÃO COMUM 2009/841/PESC DO CONSELHO, de 17 de Novembro de 2009
que altera e prorroga a Acção Comum 2008/112/PESC sobre a Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné-Bissau (UE RF GUINÉ-BISSAU). Jornal Oficial da União Europeia. - L 303 (19 Novembro 2009), p. 70. http://eur-lex.europa.eu/

o ENTRADA EM VIGOR na data da sua aprovação (17-11-2009).

o PRORROGAÇÃO da Acção Comum 2008/112/PESC até 31 de Maio de 2010.


DIÁRIO DA REPÚBLICA

FINANÇAS DAS REGIÕES AUTÓNOMAS / PROPOSTA DE ALTERAÇÃO / REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
@ Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2009/M, de 19 de Novembro
. - Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, alterada pelas Leis n.ºs 130/99, de 21 de Agosto, e 12/2000, de 21 de Junho, resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei sobre a primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Diário da República. – S. 1 N. 225 (19 Novembro 2009), p. 8424-8438. http://www.dre.pt/
o Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro. - Aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro. http://www.dre.pt/

o «ARTIGO 5.º (ENTRADA EM VIGOR). - O presente diploma entra em vigor em 1 de Janeiro de 2010».

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