27/11/2009

GAZETA DIÁRIA | N 231 | SEXTA-FEIRA | 27 NOVEMBRO 2009


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE / DIVIDENDOS / INTERPRETAÇÃO 17 «DISTRIBUIÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS DE ACTIVOS QUE NÃO SÃO CAIXA» DO COMITÉ DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE RELATO FINANCEIRO (IFRIC) / EMENDAS À NORMA INTERNACIONAL DE RELATO FINANCEIRO (IFRS) 5 E À NORMA INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE (IAS) 10
@ Regulamento (CE) n.º 1142/2009 da Comissão, de 26 de Novembro de 2009
, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Interpretação 17 do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) (Texto relevante para efeitos do EEE). Jornal Oficial da União Europeia. - L 312 (27 Novembro 2009), p. 8-13. http://eur-lex.europa.eu/

o ENTRADA em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

o «Artigo 2.º As empresas aplicam a IFRIC 17 e as emendas à IFRS 5 e à IAS 10, constantes do anexo do presente regulamento, o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece após 31 de Outubro de 2009».

o ANEXO - NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE: IFRIC 17 | Interpretação 17 do IFRIC Distribuições aos Proprietários de Activos que Não São Caixa

PILHAS E ACUMULADORES E RESPECTIVOS RESÍDUOS / QUESTIONÁRIO
@ Decisão da Comissão, de 25 de Novembro de 2009
, que estabelece um questionário para a elaboração pelos Estados-Membros dos relatórios sobre a execução da Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos [notificada com o número C (2009) 9105] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/851/CE). Jornal Oficial da União Europeia. - L 312 (27 Novembro 2009), p. 56-58. http://eur-lex.europa.eu/

TRANSPORTADORAS AÉREAS QUE SÃO OBJECTO DE UMA PROIBIÇÃO DE OPERAÇÃO NA COMUNIDADE / COMITÉ DA SEGURANÇA AÉREA / AGÊNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DA AVIAÇÃO (AESA) / COMISSÃO EUROPEIA
@ Regulamento (CE) n.º 1144/2009 da Comissão, de 26 de Novembro de 2009
, relativo à alteração do Regulamento (CE) n.º 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE). Jornal Oficial da União Europeia. - L 312 (27 Novembro 2009), p. 16-37. http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:312:0016:0037:PT:PDF

o ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.


DIÁRIO DA REPÚBLICA

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO MEDITERRÂNEO
@ Resolução da Assembleia da República n.º 105/2009, de 27 de Novembro
. - Nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 2.º da Resolução da Assembleia da República n.º 71/2006, de 28 de Dezembro, resolve eleger a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo. Diário da República. – S. 1 N. 231 (27 Novembro 2009), p. 847. https://dre.pt/

FÓRUM PARLAMENTAR IBERO-AMERICANO
@ Resolução da Assembleia da República n.º 103/2009, de 27 de Novembro
. - Nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 2.º da Resolução da Assembleia da República n.º 2/2007, de 26 de Janeiro, resolve eleger a Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano. Diário da República. – S. 1 N. 231 (27 Novembro 2009), p. 847. https://dre.pt/

UNIÃO INTERPARLAMENTAR / DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
@ Resolução da Assembleia da República n.º 103/2009, de 27 de Novembro
. - Nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 2.º da Resolução da Assembleia da República n.º 60/2004, de 19 de Agosto, elege a Delegação da Assembleia da República à União Interparlamentar. Diário da República. – S. 1 N. 231 (27 Novembro 2009), p. 847. https://dre.pt/

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