GAZETA DIÁRIA | N 12 | TERÇA-FEIRA | 19 JANEIRO 2010


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

TRANSPORTE FERROVIÁRIO / CARTA DE MAQUINISTA DE LOCOMOTIVAS E COMBOIOS NO SISTEMA FERROVIÁRIO DA COMUNIDADE
@ Regulamento (UE) n.º 36/2010 da Comissão de 3 de Dezembro de 2009 relativo aos modelos comunitários de carta de maquinista, certificado complementar, cópia autenticada do certificado complementar e formulário de pedido da carta de maquinista, previstos na Directiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE). JOUE. – L 13 (19 Janeiro 2010), p. 1-27. http://eur-lex.europa.eu/

o ENTRADA EM VIGOR no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

CONSELHO PARA A PROMOÇÃO DA INTERNACIONALIZAÇÃO (CPI)
@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2010, de 19 de Janeiro / Presidência do Conselho de Ministros. - Define as competências e a composição do Conselho para a Promoção da Internacionalização. Diário da República. – S. 1 N. 12 (19 Janeiro 2010), p. 188-189. http://www.dre.pt/

o PRODUÇÃO DE EFEITOS a partir da data da sua aprovação (7 de Janeiro de 2010)

o EXTINÇÃO: três anos após da data da tomada de posse dos membros do CPI.

PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO

(1) MONUMENTO NACIONAL / ZONA ESPECIAL DE PROTECÇÃO DO CASTELO DE PALMELA, DA IGREJA DE SANTIAGO E DO PELOURINHO DA MESMA VILA
@ Portaria n.º 62/2010 MC (2.ª série), de 6 de Janeiro de 2010. / Ministério da Cultura. Gabinete da Ministra. - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 43.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, redefine a zona especial de protecção do Castelo de Palmela, da Igreja de Santiago e do Pelourinho da mesma vila, classificados como monumentos nacionais por Decreto de 16 de Junho de 1910. Revoga a Portaria n.º 944/85, de 14 de Dezembro. Diário da República. – S. 2-C N. 12 (19 Janeiro 2010), p. 2552. http://www.dre.pt/

o REVOGA a Portaria n.º 944/85, de 14 de Dezembro.

o ANEXO. - ZEP conjunta da Igreja de Santiago, do Castelo de Palmela e do Pelourinho.

(2) IMÓVEL DE INTERESSE PÚBLICO (IIP) / ZONA ESPECIAL DE PROTECÇÃO DO CONJUNTO CONSTITUÍDO PELA IGREJA E CONVENTO DE SÃO FRANCISCO / MONTEMOR-O-NOVO
@ Portaria n.º 63/2010 MC (2.ª série), de 8 de Janeiro de 2010. / Ministério da Cultura. Gabinete da Ministra. - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º e do artigo 43.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, classifica como imóvel de interesse público (IIP) e fixa a zona especial de protecção do conjunto constituído pela Igreja e Convento de São Francisco, sito na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo. Diário da República. – S. 2-C N. 12 (19 Janeiro 2010), p. 2552. http://www.dre.pt/

o ANEXO - Igreja e Convento de S. Francisco.

(3) IMÓVEL DE INTERESSE PÚBLICO (IIP) / ZONA ESPECIAL DE PROTECÇÃO DO CONJUNTO CONSTITUÍDO PELA CASA E QUINTA DE VILLAR D'ALLEN, SITO NAS FREGUESIAS DE CAMPANHÃ E VALBOM, CONCELHOS DO PORTO E DE GONDOMAR
@ Portaria n.º 64/2010 MC (2.ª série), de 11 de Janeiro de 2010. / Ministério da Cultura. Gabinete da Ministra. - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º e do artigo 43.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, classifica como imóvel de interesse público (IIP) e fixa a zona especial de protecção do conjunto constituído pela Casa e Quinta de Villar d'Allen, sito nas freguesias de Campanhã e Valbom, concelhos do Porto e de Gondomar. Diário da República. – S. 2-C N. 12 (19 Janeiro 2010), p. 2553. http://www.dre.pt/

o ANEXO - Casa e Quinta de Villar d'Allen.

(4) MONUMENTO NACIONAL / ZONA ESPECIAL DE PROTECÇÃO DAS FORTIFICAÇÕES DA PRAÇA DE VALENÇA DO MINHO
@ Portaria n.º 65/2010 MC (2.ª série), de 11 de Janeiro de 2010. / Ministério da Cultura. Gabinete da Ministra. - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 43.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, altera a delimitação, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 290, de 10 de Dezembro de 1958, da zona especial de protecção das fortificações da Praça de Valença do Minho. Diário da República. – S. 2-C N. 12 (19 Janeiro 2010), p. 2553. http://www.dre.pt/

o ANEXO - Fortificações da Praça de Valença do Minho.