GAZETA DIÁRIA | N 16 | SEGUNDA-FEIRA | 25 JANEIRO 2009


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

IVA / VENDAS AO DOMICÍLIO / DERROGAÇÃO AOS ARTIGOS 168.º, 193.º E 250.º DA DIRECTIVA 2006/112/CE / PORTUGAL
@ Decisão de Execução do Conselho, de 19 de Janeiro de 2010, que autoriza a República Portuguesa a aplicar uma medida em derrogação aos artigos 168.º, 193.º e 250.º da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado. JOUE. - L 19 (23 Janeiro 2010), p. 5-6. http://eur-lex.europa.eu/

o «ARTIGO 4.º - A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua notificação à República Portuguesa. É aplicável de 1 de Janeiro de 2010 até 31 de Dezembro de 2012».

DIÁRIO DA REPÚBLICA

RECONHECIMENTO DE GRAUS ACADÉMICOS ESTRANGEIROS / GRAUS CONFERIDOS NO 1.º E 2.º CICLOS NOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA
@ Despacho n.º 1671/2010 MCTES-CRGE (2.ªsérie), de 24 de Novembro de 2009 / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros. - Reconhecimento dos graus conferidos no 1.º e 2.º Ciclos nos Estados-Membros da União Europeia, em conformidade com o n.º 2 da deliberação n.º 2430/2008, de 9 de Setembro. Diário da República. – S. 2-C N. 16 (23 Janeiro 2010), p. 3462-3463. http://www.dre.pt/