GAZETA DIÁRIA | N 19 | QUINTA-FEIRA | 28 JANEIRO 2009


DIÁRIO DA REPÚBLICA

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: REGIMENTO
@ Regulamento n.º 67/2010 ME-CNE (2.ª série), de 17 de Dezembro de 2009. / Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação. - Regimento do Conselho Nacional de Educação. Diário da República. – S. 2-C N. 19 (28 Janeiro 2010), p. 4210-4213. http://www.dre.pt/

SAÚDE MENTAL / EQUIPAS DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS DE SAÚDE MENTAL / PESSOAS COM DOENÇA MENTAL GRAVE
@ Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de Janeiro / Ministério da Saúde. - No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental, destinado às pessoas com doença mental grave de que resulte incapacidade psicossocial e que se encontrem em situação de dependência. Diário da República. – S. 1 N. 19 (28 Janeiro 2010), p. 257-263. http://www.dre.pt/