06/05/2010

GAZETA DIÁRIA | N 88 | QUINTA-FEIRA | 06 MAIO 2010

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PARA 2010 / APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA: COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS
@ Relatório intercalar conjunto de 2010 do Conselho e da Comissão Europeia sobre a aplicação do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010»
(2010/C 117/01). JOUE. - C117 (7 Maio 2010), p. 1-7. http://eur-lex.europa.eu/

. COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS: O quadro europeu de competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida identifica e define oito competências essenciais necessárias à realização pessoal, à cidadania activa, à inclusão social e à empregabilidade na sociedade do conhecimento:
1. Comunicação na língua materna;
2. Comunicação em línguas estrangeiras;
3. Competência matemática e competências básicas em ciências e tecnologia;
4. Competência digital;
5. Aprender a aprender;
6. Competências sociais e cívicas;
7. Espírito de iniciativa e espírito empresarial;
8. Sensibilidade e expressão culturais.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

AVIAÇÃO CIVIL / CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO AEROPORTUÁRIO DE APOIO / ANA
@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2010, de 6 de Maio
. - Nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 33/2010, de 14 de Abril, aprova a minuta do contrato de concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil a celebrar entre o Estado Português e a ANA - Aeroportos de Portugal, SA. Diário da República. – S. 1 N. 88 (6 Maio 2010), p. 1599. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/05/08800/0159901599.pdf

BASE TECNOLÓGICA E INDUSTRIAL DE DEFESA (BTID)
@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2010, de 6 de Maio
. - Aprova a Estratégia de Desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa. Diário da República. – S. 1 N. 88 (6 Maio 2010), p. 1599-1609. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/05/08800/0159901609.pdf

FUNDOS PRÓPRIOS / EMPRESAS DE INVESTIMENTO / INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
@ Decreto-Lei n.º 45/2010, de 6 de Maio
/ Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Estabelece os requisitos de adequação de fundos próprios aplicáveis às empresas de investimento e às instituições de crédito, alterando o Decreto-Lei n.º 103/2007, de 3 de Abril, e define as obrigações relativas ao nível mínimo de fundos próprios e aos limites aos grandes riscos numa base individual, alterando o Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de Abril. Diário da República. – S. 1 N. 88 (6 Maio 2010), p. 1609-1611. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/05/08800/0160901611.pdf

. ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação.

. ALTERA os artigos 3.º, 18.º, 19.º, 22.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 103/2007, de 3 de Abril.

. ALTERA os artigos 7.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de Abril.

INFORMAÇÃO CLASSIFICADA / ACORDO ASSINADO EM BUCARESTE EM 14 DE MAIO DE 2008 / PORTUGAL / ROMÉNIA
@ Aviso n.º 65/2010, de 6 de Maio
/ Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público terem sido emitidas notas pela Embaixada da Roménia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, respectivamente em 1 de Setembro de 2009 e em 8 de Abril de 2010, tendo a última notificação escrita sido recebida pela Embaixada da Roménia em Lisboa em 13 de Abril de 2010, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo de Segurança entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Protecção Mútua de Informação Classificada, assinado em Bucareste em 14 de Maio de 2008. Diário da República. – S. 1 N. 88 (6 Maio 2010), p. 1609. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/05/08800/0160901609.pdf

. APROVAÇÃO: Decreto n.º 4/2010, de 8 de Abril.

. ENTRADA EM VIGOR em 13 de Maio de 2010.

SAÚDE / COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA / ACORDO QUADRO ASSINADO EM ZAMORA EM 22 DE JANEIRO DE 2009 / PORTUGAL / MADRID
@ Aviso n.º 64/2010, de 6 de Maio
/ Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público terem sido emitidas notas pelo Ministério dos Assuntos Exteriores e da Cooperação de Espanha e pela Embaixada de Portugal em Madrid, respectivamente em 4 de Novembro de 2009 e em 23 de Março de 2010, tendo a última notificação escrita sido recebida pelo Ministério dos Assuntos Exteriores e da Cooperação de Espanha em 25 de Março de 2010, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo Quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Saúde, assinado em Zamora em 22 de Janeiro de 2009. Diário da República. – S. 1 N. 88 (6 Maio 2010), p. 1609. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/05/08800/0160901609.pdf

. APROVAÇÃO: Decreto n.º 3/2010, de 19 de Março de 2010.

. ENTRADA EM VIGOR em 24 de Abril de 2010.

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