07/05/2010

GAZETA DIÁRIA | N 89 | SEXTA-FEIRA | 7 MAIO 2010

 

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA

 

DADORES DE SANGUE / DISCRIMINAÇÃO DOS HOMOSSEXUAIS E BISSEXUAIS / SERVIÇOS DE RECOLHA DE SANGUE

@ Resolução da Assembleia da República n.º 39/2010, de 7 de Maio. - Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue. Diário da República. – S. 1 N. 89 (7 Maio 2010), p. 1616. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/05/08900/0161601616.pdf

 

FUNDAÇÃO DA LIBERDADE / MUNICÍPIO DE SANTARÉM

@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2010, de 7 de Maio. - Reconhece o mérito da iniciativa, do município de Santarém, de instituir a Fundação da Liberdade. Diário da República. – S. 1 N. 89 (7 Maio 2010), p. 1616-1617. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/05/08900/0161601617.pdf

 

FUNDO DE COMPENSAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA

@ Decreto-Lei n.º 46/2010, de 7 de Maio / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. - Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de Agosto, destinada ao reforço da intervenção do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca. Diário da República. – S. 1 N. 89 (7 Maio 2010), p. 1617-1618. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/05/08900/0161701618.pdf

§         PRODUÇÃO DE EFEITOS desde 1 de Dezembro de 2009.

§         ALTERA os artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 255/2001, de 22 de Setembro, e pela Lei n.º 54/2004, de 3 de Dezembro.

 

PSORÍASE / COMPARTICIPAÇÃO DOS MEDICAMENTO

@ Lei n.º 6/2010, de 7 de Maio / Assembleia da República. - Como previsto no Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, inclui no escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos destinados aos doentes portadores de psoríase. Diário da República. – S. 1 N. 89 (7 Maio 2010), p. 1616. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/05/08900/0161601616.pdf

§         ENTRADA EM VIGOR com o Orçamento do Estado para 2010.

 

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