20/05/2010

GAZETA DIÁRIA | N 98 | QUINTA-FEIRA | 20 MAIO 2010

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

TÍTULOS DE DÍVIDA / ZONA EURO / PROGRAMA TEMPORÁRIO / BCE
@ Decisão do Banco Central Europeu, de 14 de Maio de 2010
, que estabelece um programa relacionado com os mercados de títulos de dívida (BCE/2010/5) (2010/281/UE). JOUE. - L 124 (20 Maio 2010), p. 8-9. http://eur-lex.europa.eu/

. ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação no website do BCE.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ENERGIA / FUNDO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA / DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA / DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS
@ Decreto-Lei n.º 50/2010, de 20 de Maio
/ Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento. - Cria o Fundo de Eficiência Energética previsto no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética. Diário da República. – S. 1 N. 98 (20 Maio 2010), p. 1739-1740. http://www.dre.pt/

ENERGIA / INSTALAÇÃO DE SOBREEQUIPAMENTO EM CENTRAIS EÓLICAS
@ Decreto-Lei n.º 51/2010, de 20 de Maio
/ Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento. - Simplifica o procedimento para a instalação de sobreequipamento em centrais eólicas, revê os respectivos regimes remuneratórios e prevê a obrigação de instalação de equipamentos destinados a suportar cavas de tensão, alterando o Decreto-Lei n.º 225/2007, de 31 de Maio. Diário da República. – S. 1 N. 98 (20 Maio 2010), p. 1740-1742. http://www.dre.pt/

. ALTERA o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 225/2007, de 31 de Maio.

. ADITA ao Decreto-Lei n.º 225/2007, de 31 de Maio, os artigos 3.º-A (Comunicação prévia do sobreequipamento), 3.º-B (Equipamento para suportar cavas de tensão) e 3.º-C (Remuneração anterior ao Decreto-Lei n.º 33-A/2005, de 16 de Fevereiro).

IRS / TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE — 2010
@ Despacho n.º 8603-A/2010 MFAP (2.ª série), de 20 de Maio de 2010
/ Ministério das Finanças e da Administração Pública. Gabinete do Ministro. - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro, aprova as Tabelas de retenção na fonte para o continente — 2010. Diário da República. – S. 2-C N. 98 1. Suplemento (20 Maio 2010), p. 28028-(2)-28028-(4). http://www.dre.pt/

. PRODUÇÃO DE EFEITOS no dia seguinte ao da sua publicação.

. TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE — 2010

Tabela I — Trabalho dependente. Não casado
Tabela II — Trabalho dependente. Casado, único titular
Tabela III — Trabalho dependente. Casado, dois titulares
Tabela IV — Trabalho dependente. Não casado — Deficiente
Tabela V - Trabalho dependente. Casado, único titular - Deficiente
Tabela VI - Trabalho dependente. Casado, dois titulares - Deficiente
Tabela VII - Pensões
Tabela VIII - Rendimentos de pensões. Titulares deficientes
Tabela IX - Rendimentos de pensões
Titulares deficientes das Forças Armadas

SAÚDE / DOENÇA CRÓNICA / ACESSO AO MEDICAMENTO / LEGISLAÇÃO APLICADA À COMPARTICIPAÇÃO DOS MEDICAMENTOS
@ Resolução da Assembleia da República n.º 43/2010, de 20 de Maio
. - Recomenda ao Governo que proceda à aprovação de uma lei quadro da doença crónica, definindo um regime próprio para o acesso ao medicamento, bem como a sistematização de toda a legislação aplicada à comparticipação dos medicamentos. Diário da República. – S. 1 N. 98 (20 Maio 2010), p. 1735. http://www.dre.pt/

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