25/05/2010

GAZETA DIÁRIA | N 101 | TERÇA-FEIRA | 25 MAIO 2010

DIÁRIO DA REPÚBLICA

IGUALDADE DE GÉNERO / ESTATUTO DAS CONSELHEIRAS E DOS CONSELHEIROS LOCAIS PARA A IGUALDADE / NOMEAÇÃO POR DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010, de 25 de Maio
/ Presidência do Conselho de Ministros. - Aprova o quadro de referência do Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade. Diário da República. – S. 1 N. 101 (25 Maio 2010), p. 1769-1770. http://www.dre.pt/

. ANEXO - Quadro de referência do Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade

INOV-SOCIAL / ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DA MEDIDA / IEFP, IP
@ Portaria n.º 285/2010, de 25 de Maio
/ Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. - Nos termos do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 132/99, de 21 de Abril, no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2009, 26 de Novembro, e na subalínea ii) da alínea b) do n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2010, de 20 de Janeiro, altera o Regulamento da Medida INOV-SOCIAL, aprovado pela Portaria n.º 154/2010, de 11 de Março. Diário da República. – S. 1 N. 101 (25 Maio 2010), p. 1779-1781. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/05/10100/0177901781.pdf

. ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação.

. PRODUÇÃO DE EFEITOS. - A presente portaria aplica-se apenas às candidaturas apresentadas a partir da data da sua entrada em vigor.

. ALTERA os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 10.º e 11.º do Regulamento da medida INOV-SOCIAL, anexo à Portaria n.º 154/2010, de 11 de Março.

. ADITA o ARTIGO 13.º (REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA) ao Regulamento da Medida INOV-SOCIAL anexo à Portaria n.º 154/2010, de 11 de Março.

. REVOGA os n.ºs 2 do artigo 6.º, 2 do artigo 4.º, 5 do artigo 8.º, 1, 2 e 3 do artigo 10.º e 1 e 2 do artigo 11.º, todos do Regulamento da Medida INOV-SOCIAL anexo à Portaria n.º 154/2010, de 11 de Março.

MEDICAMENTOS GENÉRICOS / REDUÇÃO DOS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO
@ Portaria n.º 283/2010, de 25 de Maio
/ Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde. - Ao abrigo do disposto no artigo 13.º-A do Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 184/2008, de 5 de Setembro, procede à quinta alteração à Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos. Diário da República. – S. 1 N. 101 (25 Maio 2010), p. 1778. http://www.dre.pt/

. ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação.

. ALTERA o artigo 1.º da Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, alterada pelas Portarias n.os 1551/2008, de 31 de Dezembro, 668/2009, de 19 de Junho, 1047/2009, de 15 de Setembro, e 1460-D/2009, de 31 de Dezembro: «Artigo 1.º [...] … 5 - O disposto nos números anteriores não produz efeitos quanto aos preços de referência aprovados e a aprovar: ... g) Até 15 de Março de 2010, para entrada em vigor no dia 1 de Abril de 2010.»

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS / JULGADOS DE PAZ / MEDIAÇÃO FAMILIAR / MEDIAÇÃO LABORAL / PROCEDIMENTOS DE SELECÇÃO DE MEDIADORES DE CONFLITOS
@ Portaria n.º 282/2010, de 25 de Maio
/ Ministério da Justiça. - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 32.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, e do n.º 1 do artigo 85.º da Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, aprova os regulamentos dos procedimentos de selecção de mediadores de conflitos para prestar serviços de mediação nos julgados de paz e no âmbito dos sistemas de mediação familiar e laboral. Diário da República. – S. 1 N. 101 (25 Maio 2010), p. 1772-1778. http://www.dre.pt/

. ENTRADA em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

. REVOGA a Portaria n.º 479/2006, de 26 de Maio.

. ANEXO I - REGULAMENTO DO PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES PARA PRESTAR SERVIÇOS NOS JULGADOS DE PAZ

. ANEXO II - REGULAMENTO DO PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES PARA PRESTAR SERVIÇOS NO SISTEMA DE MEDIAÇÃO FAMILIAR

. ANEXO III - REGULAMENTO DO PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES PARA PRESTAR SERVIÇOS NO SISTEMA DE MEDIAÇÃO LABORAL

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